Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 369 de 2023 em 4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 369 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Enfrentamento do Racismo e Demais Condutas Discriminatórias na Relação de Consumo, incluindo a criação do fundo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Enfrentamento do Racismo e Demais Condutas Discriminatórias na Relação de Consumo, incluindo a criação do fundo.