Ordem do Dia/Expediente: 477 - Requerimento nº 7872 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7872 de 2023
REQUER, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PARAÍBA - AESA-PB, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), SUPERINTENDENTE DA SUDEMA DA PARAÍBA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA-PB, NO SENTIDO PROMOVEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RECADASTRAMENTO DO “PROGRAMA TARIFA VERDE” PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS QUE TRABALHAM COM PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, CUJO PROGRAMA É OPERACIONALIZADO PELA ENERGISA-PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PARAÍBA - AESA-PB, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), SUPERINTENDENTE DA SUDEMA DA PARAÍBA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA-PB, NO SENTIDO PROMOVEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RECADASTRAMENTO DO “PROGRAMA TARIFA VERDE” PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS QUE TRABALHAM COM PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, CUJO PROGRAMA É OPERACIONALIZADO PELA ENERGISA-PB.