Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2023 em 2ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2023
Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da FUNAD, altera a redação do art. 3° da Lei Estadual n° 5.354/91, que dispõe sobre o regime jurídico da FUNAD; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da FUNAD, altera a redação do art. 3° da Lei Estadual n° 5.354/91, que dispõe sobre o regime jurídico da FUNAD; e dá outras providências.