Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2023
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.