Ordem do Dia/Expediente: 255 - Requerimento nº 5831 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5831 de 2023
Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Paraíba, no sentido de envidar esforços para solucionar os problemas enfrentados pelos Prefeitos e Prefeitas em seus municípios, diante das constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a paralisação de serviços anunciada para o próximo dia 30 de agosto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Paraíba, no sentido de envidar esforços para solucionar os problemas enfrentados pelos Prefeitos e Prefeitas em seus municípios, diante das constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a paralisação de serviços anunciada para o próximo dia 30 de agosto.