Ordem do Dia/Expediente: 51 - Indicação nº 197 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 197 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Núcleo Especial de Estudos e Assessoramento das Políticas Públicas Socioeducativas – SUAS/SINASE, objetivando a articulação permanente quanto à eficácia e eficiência da medida socioeducativa de semiliberdade, internação e meio aberto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Núcleo Especial de Estudos e Assessoramento das Políticas Públicas Socioeducativas – SUAS/SINASE, objetivando a articulação permanente quanto à eficácia e eficiência da medida socioeducativa de semiliberdade, internação e meio aberto.