Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 18 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 18 de 2023
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 288/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 288/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba".