Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 5627 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5627 de 2023
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578,
de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser
agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando
a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem
como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente
federativo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578,
de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser
agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando
a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem
como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente
federativo.
de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser
agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando
a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem
como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente
federativo.