Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 168 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 168 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Tratamento de Águas Residuais, objetivando o tratamento adequado de águas residuais, com metas progressivas para a redução da proporção de águas residuais não tratadas e incentivos para a reciclagem e reutilização segura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Tratamento de Águas Residuais, objetivando o tratamento adequado de águas residuais, com metas progressivas para a redução da proporção de águas residuais não tratadas e incentivos para a reciclagem e reutilização segura.