Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 120 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 120 de 2023
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, para que encaminhe matéria legislativa a esta Casa estabelecendo a Gratuidade das Custas Notariais às pessoas com idade superior a 65 anos, com hipossuficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, para que encaminhe matéria legislativa a esta Casa estabelecendo a Gratuidade das Custas Notariais às pessoas com idade superior a 65 anos, com hipossuficiência.