Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 116 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 116 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Integrativo das Políticas Públicas de Proteção à Criança e Adolescência para o enfrentamento do trabalho e exploração infantil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Integrativo das Políticas Públicas de Proteção à Criança e Adolescência para o enfrentamento do trabalho e exploração infantil.