Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a alterar as
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da Lei nº 12.561, de
09 de fevereiro de 2023 e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Autoriza o Poder Executivo a alterar as
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da Lei nº 12.561, de
09 de fevereiro de 2023 e dá outras
providências.
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da Lei nº 12.561, de
09 de fevereiro de 2023 e dá outras
providências.