Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 321 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 321 de 2023
Define o menor valor do vencimento e da remuneração, na forma que especifica, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Define o menor valor do vencimento e da remuneração, na forma que especifica, no âmbito do Poder Executivo Estadual.