Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso