Ordem do Dia/Expediente: 194 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Transfere o Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, revoga a Lei nº 4.729, de 16 de setembro de 1985, dispositivos dos art. 33, e 40 da Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Transfere o Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, revoga a Lei nº 4.729, de 16 de setembro de 1985, dispositivos dos art. 33, e 40 da Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008; e dá outras providências.