Ordem do Dia/Expediente: 24 - Pedido de Informação nº 31 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 31 de 2023
Nos termos do art.53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba combinado com art. 115 do Regimento Interno da Casa, requeiro que seja oficializado, pedido de informação a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária do Meio Ambiente e sustentabilidade do Governo do Estado, para que a mesma forneça, no prazo constitucional, e evocada a Lei nº 12.527/11, informações sobre:
1. Quais as ações e políticas de redução do uso de agrotóxicos no setor agrícola paraibano;
2. Quais os incentivos à transição da agricultura tradicional para a orgânica;
3. Quais as ações fiscalizadoras e certificadoras das culturas de bandeira orgânicas no Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Nos termos do art.53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba combinado com art. 115 do Regimento Interno da Casa, requeiro que seja oficializado, pedido de informação a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária do Meio Ambiente e sustentabilidade do Governo do Estado, para que a mesma forneça, no prazo constitucional, e evocada a Lei nº 12.527/11, informações sobre:
1. Quais as ações e políticas de redução do uso de agrotóxicos no setor agrícola paraibano;
2. Quais os incentivos à transição da agricultura tradicional para a orgânica;
3. Quais as ações fiscalizadoras e certificadoras das culturas de bandeira orgânicas no Estado.
1. Quais as ações e políticas de redução do uso de agrotóxicos no setor agrícola paraibano;
2. Quais os incentivos à transição da agricultura tradicional para a orgânica;
3. Quais as ações fiscalizadoras e certificadoras das culturas de bandeira orgânicas no Estado.