Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3814 de 2022 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3814 de 2022
Altera a Lei n.º 8.706, de 27 de novembro de 2008, par acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 4.º, inserindo diretrizes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional -LOSAN do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei n.º 8.706, de 27 de novembro de 2008, par acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 4.º, inserindo diretrizes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional -LOSAN do Estado da Paraíba.