Ordem do Dia/Expediente: 244 - Requerimento nº 2915 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2915 de 2023
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir discriminada, em caso de aprovação, nos termos regimentais: • Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Do Tribunal de Justiça - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir discriminada, em caso de aprovação, nos termos regimentais: • Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Do Tribunal de Justiça - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 dezembro de 2010.