Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1020 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1020 de 2023
Requer, na forma do artigo 303 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia), e após ouvido o Plenário da Casa, seja designada no âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Transparência, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a distribuição de ICMS entre os municípios paraibanos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer, na forma do artigo 303 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia), e após ouvido o Plenário da Casa, seja designada no âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Transparência, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a distribuição de ICMS entre os municípios paraibanos.