Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 17 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 17 de 2023
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO “SOBRE A CRIAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO “SOBRE A CRIAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.