Ordem do Dia/Expediente: 271 - Requerimento nº 607 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 607 de 2023
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de hoje, às proposituras abaixo
relacionadas
a) PLO 32/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público na Administração
Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual; e dá outras
providências.
b) PLO 46/2023 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - Fixa
subsídios de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
c) PLO 49/2023 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA - Fixa
o subsídio dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos
Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de hoje, às proposituras abaixo
relacionadas
a) PLO 32/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público na Administração
Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual; e dá outras
providências.
b) PLO 46/2023 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - Fixa
subsídios de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
c) PLO 49/2023 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA - Fixa
o subsídio dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos
Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba e dá outras providências.
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de hoje, às proposituras abaixo
relacionadas
a) PLO 32/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público na Administração
Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual; e dá outras
providências.
b) PLO 46/2023 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - Fixa
subsídios de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
c) PLO 49/2023 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA - Fixa
o subsídio dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos
Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba e dá outras providências.