Ordem do Dia/Expediente: 216 - Requerimento nº 551 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 551 de 2023
Formula apelo à presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) da Paraíba para que sejam regularizadas e entregues aos seus respectivos proprietários as escrituras das casas populares da Zona Norte, no município de Cajazeiras – PB, entregues há mais de 30 anos, as quais até os dias de hoje os proprietários não possuem a documentação residencial pertinente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Formula apelo à presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) da Paraíba para que sejam regularizadas e entregues aos seus respectivos proprietários as escrituras das casas populares da Zona Norte, no município de Cajazeiras – PB, entregues há mais de 30 anos, as quais até os dias de hoje os proprietários não possuem a documentação residencial pertinente.