Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 343 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 343 de 2022
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.752/2022, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.752/2022, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19".