Ordem do Dia/Expediente: 335 - Requerimento nº 25973 de 2022 em 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 25973 de 2022
Solicitando ao Presidente do Tribunal Penal Internacional, senhor CHILE EBOE-OSUJI, para que nas funções estabelecidas pelo Tribunal Penal Internacional, se instaure processo criminal em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Presidente do Tribunal Penal Internacional, senhor CHILE EBOE-OSUJI, para que nas funções estabelecidas pelo Tribunal Penal Internacional, se instaure processo criminal em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal.