Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 25498 de 2022 em 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 25498 de 2022
Solicita a Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área até 04(quatro) módulos fiscais, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são provenientes de direitos sucessórios, ou seja, herança, e seus herdeiros não tem condições financeiras para arcar com as custas dessa legalização, considerando a sua importância e relevância para a economia do estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicita a Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área até 04(quatro) módulos fiscais, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são provenientes de direitos sucessórios, ou seja, herança, e seus herdeiros não tem condições financeiras para arcar com as custas dessa legalização, considerando a sua importância e relevância para a economia do estado da Paraíba.