Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022 em 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022
Aprova estado de calamidade pública no
município de Alagoinha/PB, para os fins do
art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e
suas repercussões nas finanças públicas do ente
federado
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade pública no
município de Alagoinha/PB, para os fins do
art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e
suas repercussões nas finanças públicas do ente
federado
município de Alagoinha/PB, para os fins do
art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e
suas repercussões nas finanças públicas do ente
federado