Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4141 de 2022 em 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4141 de 2022
Altera a Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 203, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais - FARPEN e da Contribuição do Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis, do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 203, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais - FARPEN e da Contribuição do Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis, do Estado da Paraíba.