Ordem do Dia/Expediente: 76 - Requerimento nº 25110 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 25110 de 2022
Requerendo ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde a instituição do Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde a instituição do Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.