Resumo (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.745/2022 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos” e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.037/2022, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o respeito às prerrogativas alimentares da advocacia no âmbito da Administração Pública estadual".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.592/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de vigilante de empresas de segurança privada e transporte de valores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.663/2022 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao Distrito de Areia Vermelha, no município de Sobrado, com extensão de 1.600(mil seiscentos) metros, neste Estado".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.366/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba".

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014.

RECONHECE O DISTRITO DE CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, COMO TERRA DA TAPIOCA.

Estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.

CLASSIFICA AREIA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução no. 1.578/2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba) que, após a aprovação pelo Plenário do Poder Legislativo estadual, seja encaminhado Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei, a fim de que altere a Lei 10.296/2014, para atualização da nomenclatura da taxa de serviços de custeio operacional para a confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba, e de outras providências.

Indicando ao governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba.

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Requerendo a construção de 01 (uma) fábrica de ração, considerando a necessidade de uma edificação adequada para a instalação de máquinas, equipamentos e mobiliário capaz de receber a matéria prima como grãos e etc., para beneficiar, processar, ensacar, estocar, atingindo um produto de qualidade, buscando o melhor custo-benefício possível, para entregar aos agricultores do Território do Curimataú, considerando a sua importância e relevância para a economia regional.

Requerendo a construção e equipamento para a e implantação Do Centro de Formação de Servidores Públicos, dotado das condições necessárias de funcionamento, como equipamentos, máquinas, mobiliário e corpo funcional na 4ª Gerência de Ensino do estado da Paraíba, no município de Barra de Santa Rosa, neste Estado.

Requerendo o patrocinio e a realização do IV Encontro de Caprinocultores do Território do Curimataú – IV ECTC, que será realizado no município de Barra de Santa Rosa, no primeiro trimestre de 2023, considerando a sua importância e relevância para a economia regional.

Requerendo a construção de barragens sucessivas de contenção de sedimentos, a base de pedra, nas regiões do Brejo, Curimataú e Seridó, considerando a sua importância e relevância para garantir segurança hídrica, produção de alimentos e fortalecer a economia regional.

Requerendo a construção de 500(quinhentas) cisternas de produção (calçadão) nas regiões do Brejo, Curimataú e Seridó, considerando a sua importância e relevância para garantir segurança hídrica e produção de alimentos, melhorar a renda das famílias, aumentar a autoestima e fortalecer a economia regional.

Requerendo senhor Secretário de Educação e da Ciência e da Tecnologia, Claudio Benedito Silva Furtado, solicitando a climatização de todos os ambientes da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Coronel Jacob Guilherme Frantz da cidade de São João do Rio do Peixe e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de UIRAÚNA pela data comemorativa dos 69 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor MARCOS EUDOCIO DANTAS MACAMBIRA e dá outras providencias.

Solicita uma “Moção de Aplausos” e reconhecimento à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Princesa Isabel pelo valoroso trabalho na educação pública municipal, garantindo o 1º lugar no estado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no fundamental 1, e o 4º lugar no fundamental 2, com as notas 6.8 e 5.7, respectivamente.

Solicita uma “Moção de Aplausos” a estudante Anaíza Durval da Silva que foi contemplada com uma bolsa de pesquisa em uma chamada pública promovida pela Fundação Memorial da América Latina, do governo de São Paulo.

Requerendo uma “Moção de Aplausos” aos coordenadores dos cursos de Nutrição, Arquitetura e Urbanismo, Gestão Pública e Química, do Campus I, em João Pessoa, e em Ecologia no Campus IV, em Rio Tinto, pela avaliação máxima Guia da Faculdade 2022.

Solicita uma “Moção de Aplausos” ao Reitor Antônio Fernandes Filho E ao Vice-Reitor Mário Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti Mata, pela colocação da Universidade Federal de Campina Grande entre as melhores Universidades do Mundo.

Solicita uma “Moção de Aplausos” aos estudantes da Universidade Federal de Campina Grande, Abraão Caiana de Freitas , Davi Henrique Silva, Lucas Emanuel Silva Melo, Rembrandt Asafe Vasconcelos e João Vitor Silva Luciano, pela conquista de medalhas na Olimpíada Brasileira de Informática.

Solicita uma “Moção de Aplausos” aos coordenadores dos cursos de Ciência da Computação e de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que receberam avaliação máxima (5 estrelas), sendo considerados excelentes pelo Guia da Faculdade edição 2022.

Solicita uma “Moção de Aplausos” aos alunos da Universidade Federal da Paraíba, Campus João Pessoa, Luísa Helena Souza, Emmanuel Lima e Daphynne Azevedo pela conquista do Primeiro Lugar na categoria Mediação da XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, evento promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial/Brasil (Camarb).

Requer ao João Azevedo, Governado do Estado, no sentido de intervir junto ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, para que os serviços de pavimentação asfáltica da rodovia que liga o Distrito de Boqueirão (Município de Cajazeiras) à BR-230 possam ter um ritmo mais acelerado e dá outras providencias.

Requer ao Dr. ALBERTO GOMES BATISTA, Coordenado Estadual do Departamento Nacional de Obras – DNOCS/PB providencias no sentido de dar continuidade aos serviços de recuperação da parede e modernização das comportas do Açude Engenheiro Avido (Açude de Boqueirão), no Distrito de Boqueirão, município de Cajazeiras e dá outras providencias.

Formula apelo ao Governador do Estado para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Cajazeiras

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Brejo do Cruz

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Itaporanga

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Conceição

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Junco do Seridó

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Santa Helena

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de São José da Lagoa Tapada

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Vieirópolis

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Uiraúna

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Marizópolis

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Coremas

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Bonito de Santa Fé

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Sousa

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Lastro

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Cachoeira dos Índios

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Assunção

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Varzea

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de São João do Rio do Peixe

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Santana de Mangueira

Formula apelo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote as medidas necessárias destinadas a desenvolver políticas públicas de habitação para as famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade no município de Triunfo

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde que seja instituído o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres.

Requerendo ao Governador, ao Secretaria de Estado da segurança e da defesa social e ao secretário estadual da mulher e da diversidade humana, solicitação deste Poder Legislativo para que fique assegurada à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha resultado na retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais pelo agressor, a prioridade no atendimento para emissão de novos documentos.

Requerendo que o Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP construa um Plano de Negócio e Gestão destinados ao atendimento de agricultores, mulheres e jovens dos Territórios do Curimataú e Seridó paraibano.

Requerendo que o Governador do Estado da Paraíba e o Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido construam biodigestores para atender as famílias de agricultores familiares dos Territórios do Curimataú e Seridó Paraibano.

Requerendo ao Governador que seja criado o PROGRAMA HOSPITAL ANIMAL no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado a implantação do Programa Estadual de Transparência da Qualidade do ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual.

Requerendo ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido – SEAFDS e o Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, solicitando providências urgentes urgentíssima no sentido de promover ações, estratégicas, efetivas e práticas de prevenção e controle ao processo avançado de erosão, infertilidade dos solos e consequentemente de desertificação no estado da Paraíba.

Requerendo que o Governador do Estado disponibilize sites de leitura e e-books digitais para tornar o material educativo mais acessível aos alunos e profissionais, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado da Paraíba.

Requerendo aos Deputados Federais e aos Senadores da Paraíba que intercedam junto ao Ministério do Turismo no sentido de solicitar a implantação em João Pessoa da Escola Nacional de Turismo.

Requerendo ao Senhor Governador e à Magnífica Reitora da UEPB a implantação das progressões de carreira dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba- UEPB e pagamento do saldo retroativo.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para oferecer oficinas gratuitas de treinamento para capacitar profissionais de saúde das áreas de ginecologia e obstetrícia para que realizem consultas e exames de forma adequada na população LBT, garantindo o princípio da equidade, assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis voltados para mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero em todas as consultas ginecológicas realizadas pelo sistema público.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para a realização do teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada, a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação a adoção de providências necessárias para assegurar aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Requerendo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração Penitenciária o desenvolvimento de um Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde que sejam realizados testes de glicemia capilar nos pacientes que buscarem atendimento emergencial nas unidades de saúde

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde que seja incluído no rol dos exames de rotina a dosagem sérica de Vitamina D em todas as Unidades de Saúde Pública do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação que toda que unidade escolar da rede pública estadual de ensino de educação integral, com turno único de, no mínimo, sete horas, situadas em territórios com maior vulnerabilidade social, levando-se em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deverá ofertar ensino bilíngue, visando ensinar a língua estrangeira como objeto de estudo.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Educação a construção de um campus da UEPB na cidade de Esperança.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado a inclusão da Capoeira como componente curricular para todos os alunos do nível fundamental e médio, na rede pública estadual de ensino.

Requerendo que o Governador do Estado determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a instituição do Programa de Reflorestamento Ambiental ou similar, tendo por objetivo o plantio de mudas de árvores no território do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado a instituição do Programa de Educação Física Regular para a Terceira Idade, no âmbito dos estabelecimentos de saúde estaduais integrantes do SUS - Sistema Único de Saúde, unidades de longa permanência para idosos e instituições conveniadas.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde a instituição do Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.

Requerendo que Governador do Estado determine aos órgãos e entidades competentes, especialmente a Secretaria da Saúde, a intensificação do uso da telemedicina no sistema público de saúde, sobretudo para agilizar a comunicação de resultados de exames complementares de diagnóstico, acompanhados dos encaminhamentos adequados, de modo a evitar retornos desnecessários dos pacientes aos consultórios.

Requerendo ao Governador do Estado a instalação bicicletários ou paraciclos nos estabelecimentos públicos estaduais localizados na Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB a instalação de placas de sinalização, advertindo os motoristas acerca do cuidado com ciclistas na rodovia.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado a instituição do programa

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado a inclusão da disciplina história e geografia da região local em todas as escolas integrantes da rede estadual de ensino.

Requerendo ao DER PB - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba o desenvolvimento e utilização de um aplicativo que organize os Transportes Alternativos na Paraíba.

Requerendo ao Governador, ao Secretário de Cultura do Estado da Paraíba e à Diretora Executivo do IPHAEP a adoção de medidas visando o tombamento da Fazenda Tanques, situado no município de Remígio (PB), com vistas a sua recuperação e restauração, para fins de conversão em Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB a implantação de placas de sinalização turística na PB-079, no trecho que liga Remígio à cidade de Juarez Távora (passando por Areia e Alagoa Grande)

Requerendo ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba que as normas estaduais sejam divulgadas na internet em formato HTML (HyperText Markup Language), seguindo o modelo instituído no site do Planalto.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba a implantação da Rota Cultural / Turística Caminhos da Caatinga no Curimataú e Seridó paraibanos, envolvendo Algodão de Jandaíra, Barra de Santa Rosa, Casserengue, Picuí e Frei Martinho.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital General Edson Ramalho pelo 53º aniversário, bem como pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, e ao Secretário de Infraestrutura dos Recursos Hídricos, do meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a implantação e execução de medidas para a construção de cisternas na zona rural do Município de Sertãozinho-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Rua Josefa Cabral de Souza , no Bairro Gramame, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no sentido de que tome providências para conclusão da obra do Terminal de Integração de Ônibus do Campo da Marquise no Bairro Valentina de Figueireido no município de João Pessoa-PB

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Alhandra.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de São Bento-PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Boqueirão.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Alagoinha.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, , no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Areial.

Formulando “Voto de Aplausos” aos jovens atletas Thalyse Nascimento e Wendel Martins, do município de Esperança, PB, que ganharam medalhas de ouro e bronze no Campeonato Mundial de karatê na Itália.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao apresentador Cláudio Elias, do Sistema de Comunicação Arapuan, em razão da cobertura da Copa do Mundo 2022.

Requerendo a criação do Programa Estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, retardo mental, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea).

Formulando “Voto de Aplausos” ao Sistema Arapuan de Comunicação em razão da cobertura da Copa do Mundo 2022.

Solicitando uma “Moção de Aplausos” a jovem atleta paralímpica picuíense Yasmin Gabrielly, pela conquista da medalha de ouro na prova de 60m, nas Paralimpíadas escolares em 2022.

Formulando “Voto de Aplausos” ao senhor Matheus Montenegro, paraibano selecionado no processo seletivo da FIFA para trabalhar como voluntário na Copa do Mundo do Catar.

Solicitando a construção de uma galeria de esgoto e distribuição de água potável da adutora da Barragem Saulo Maia no Distrito de Santa Maria - Areia, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado a implementação de turmas de cursinho preparatório para o ENEM na Escola Estadual Cidadã Integral e Técnica José Bronzeado Sobrinho, no município de Remígio.

Solicitando o recapeamento da rua Aurélio de Figueredo a PB079, no perímetro urbano da cidade de Areia neste estado.

Solicitando a instalação de torre de telefonia no distrito de Santa Maria no Município de Areia, neste estado.

Solicitando a criação de uma ciclofaixa sinalizada com iluminação na PB105 ligando o Municípios de Arara-PB ao Distrito Boa fé - Solânea-PB, neste estado.

Solicitando a criação de uma ciclovia sinalizada com iluminação na PB073 ligando o Municípios de Belém-PB ao Distrito Rua Nova - Belém-PB, neste estado.

Solicita uma reforma para a EEEF Antônio Vicente, em Campina Grande.

Solicitando que seja concedido Regime Urgência Urgentíssima, para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/12/2022, o Projeto de Resolução nº 469/2022 – de minha lavra - que

VOTO DE APLAUSOS pelos 53 anos de fundação do Hospital da Polícia Militar - General Edson Ramalho

Solicita a implantação de um redutor de velocidade na PB079 na proximidade do restante Vó Maria na cidade de Areia, neste estado.

Solicita a construção de uma pista de caminhada ligando a cidade de Areia ao Campus II da UFPB, localizado na cidade de Areia as margens da PB079, neste estado.

Solicita uma “Moção de Aplausos” ao jovem atleta paralímpico João Victor, pela conquista da medalha de ouro na modalidade lançamento de dardo nas Paralimpíadas Escolares 2022

Solicita uma “Moção de Aplausos” ao jovem atleta paralímpico José Mariano de Sales Silva, classe T44 sub18, por ter ganhado diversas medalhas nas Paraolimpíadas Escolares Brasileiras nas provas de 100m, salto em distância e 400 metros.

Solicitando “Moção de Aplausos” a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em razão de ter assumido o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de VIERÓPOLIS e dá outras providencias.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de BERNARDINO BATISTA e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de BOM JESUS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de BONITO DE SANTA FÉ e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de CAJAZEIRAS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de CARRAPATEIRA e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de JOCA CLAUDINO e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de MONTE HOREBE e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Joaquim Hugo Vieira Nogueira, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca a inclusão no Programa de Distribuição de Alevinos o município de POÇO DANTAS e dá outras providencias.

Solicita uma “Moção de Aplausos” ao pesquisador Antônio Leomar, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por ter o seu projeto como um dos finalistas do Troféu Seriema, concedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Goiás a instituições que desenvolvem práticas em prol da preservação, recuperação, defesa ou conservação do meio ambiente.

Solicita a criação de Delegacias Especializadas do Meio Ambiente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Solicita a aquisição de um castra móvel para atender os animais errantes e abandonados nas ruas das cidades do brejo, na Paraíba.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município Esperança-PB, pela comemoração do seu aniversário de 97 anos de emancipação política, que acontecerá no dia 1° de Dezembro de 2021.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Aroeiras-PB, pela comemoração do seu aniversário de 69 anos de emancipação política, que acontecerá no dia 02 de Dezembro de 2022.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Areial-PB, pela comemoração do seu aniversário de 61 anos de emancipação política, que acontecerá no dia 10 de Dezembro de 2022.

Solicita um “Voto de Aplausos” aos pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba, Wellington Charles Lacerda Nóbrega, Diego Pitta de Jesus e Professor Cassio da Nóbrega Besarria, que conquistaram o primeiro lugar no XXVII Prêmio Tesouro Nacional 2022.

Requer ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB a recuperação asfáltica e conservação da PB 008 no trecho que liga João Pessoa até a cidade do Conde

Requer que o Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba envie ofícios para todos os hospitais públicos e privados do estado da Paraíba informando a entrada em vigor da Lei nº 12.450 de 18 de novembro de 2022

Requer ao Governador e à Magnífica Reitora da UEPB a instalação de um posto de enfermagem no Campus da UEPB de Araruna para vacinação e realização de testes rápidos pós acidentes com perfurocortantes

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o envio de ofícios para o Ministério Público Estadual e para todos os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba informando a existência da Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021.

Requer ao Governador e à Magnífica Reitora da UEPB a instalação de um setor psicológico em todos os Centros da UEPB para atender os alunos, funcionários e professores.

Requerendo apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, e ao Secretário de Infraestrutura dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a implantação e execução de medidas para a construção de cisternas na zona rural do Município de Arara-PB.

Requerendo um “Voto de Aplausos” pelos 147 anos Emancipação Política de Princesa Isabel – PB, que aconteceu no dia 26 de novembro.

Requerendo um “Voto de Aplausos” ao Santuário de Nossa Senhora da Penha, pela realização da 259ª Romaria de Nossa Senhora da Penha.

Requerendo um “Voto de Aplausos” Voto de Aplauso pelo aniversário da Academia Paraibana de Letras e Artes – APLA.

Requerendo a criação do programa Reforço Escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino da Paraíba.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa o calçamento das Ruas abaixo mencionadas, no Bairro do Valentina, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo que seja incluída na grade de cursos de Línguas da Escola do Legislativo Do Estado Da Paraíba, a língua Libras, para funcionários da ALPB e público em geral.

Requerendo que sejam incluídos na grade de cursos da Escola Do Legislativo Do Estado Da Paraíba, em cursos introdutórios, técnicos e de pós-graduação, o Direito Animal e o Direito Ambiental, para funcionários da ALPB e público em geral.

Requerendo um “Voto de Aplausos” ao município de Bayeux-PB, pela passagem do seu aniversário de 63 anos de emancipação política que acontecerá no dia 15 de Dezembro de 2022.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Cabedelo-PB, pela comemoração do seu aniversário de 66 anos de emancipação política, que acontecerá no dia 12 de Dezembro de 2022.

Requer que seja encaminhado apelo ao Prefeito e Secretária de Saúde, solicitando a revitalização com reparos de pintura, instalação elétrica e substituição de portas e janelas do Posto de Saúde da comunidade Alagadiço Município de Pedras de Fogo, nesse Estado.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117 inciso XVIII, do regimento interno, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÃO”, com a população de “ARARA”, pelo aniversário desse importante município paraibano, a ser comemorado em 01 de dezembro.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117 inciso XVIII, do regimento interno, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÔES”, com a população de “ESPERANÇA”, pelo aniversário desse importante município paraibano, a ser comemorado em 01 de dezembro.

Requerendo a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa o calçamento das Ruas abaixo mencionadas, no Bairro do Valentina, na cidade de João Pessoa/PB.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Advogado Paraibano “RODRIGO FARIAS”, pela nomeação para integrar o grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública na equipe de transição para o governo do Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Yuri Albuquerque, fato ocorrido em 02 de dezembro de 2022, em Caaporã-PB.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento da senhora Nadilha Alves da Silva, fato ocorrido em 30 de novembro de 2022, em João Pessoa-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, que seja providenciado o reforço da sinalização das faixas de pedestres e sinalização de trânsito das ruas de João Pessoa/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), que seja apresenta SOLICITAÇÃO a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do secretário, para que sejam adotadas providências necessárias para que seja feito reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Walnisia Cunha Lima no Sitio Esteio localizada no município de Campina Grande – PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), que seja apresenta SOLICITAÇÃO a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do secretário, para que sejam adotados providências necessárias para que seja feito reforma e ampliação da Escola ECI Félix Araújo localizado no município de Caturité – PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do advogado, empresário e ex-vereador Luís Florentino de Souza Filho, ocorrido na manhã do dia 2 de dezembro de 2022.

Requerendo à Mesa nos termos do artigo 112 c/c 117 inciso XVII do regimento Interno desta Casa e após ouvido o Colendo Plenário, que seja encaminhada “MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR” aos familiares da Senhora RITA PAULO GALDINO mãe do comunicador Albeni Galdino carinhosamente conhecido como “Padre Albeni”, falecida na noite de ontem (sexta 02/12), de parada cardíaca em sua residência aos 84 anos na cidade de PATOS-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, providências no sentido de proceder à estadualização e a pavimentação asfáltica da estrada que liga a estrada de São Tomé, município de Alagoa Nova ao entroncamento com a BR 104, conhecida como estrada de Camucá, em São Sebastião de Lagoa de Roça, numa extensão de 4,5 km, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, providências no sentido de proceder o asfaltamento da estrada que liga a cidade ao distrito de Massabiele, via Lagoa de Pedra, em Esperança-PB, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a locação, perfuração e instalação de poço artesiano no sítio Cipriano, município de Gurjão, neste Estado.

Requerendo, a Vossa Excelência, na forma do regimento interno desta Casa de Epitácio Pessoa, descrito no art. 112 e 117, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Prefeito de João Pessoa, Exmo. Sr. Cícero Lucena, para que sejam calçadas as ruas Cantor Raul Seixas, Cantor Antônio Marcos, Luiz Gonzaga e José Clementino, no bairro de Alto do Mateus.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, providências no sentido de adquirir Vans e ônibus escolares para todas as Gerências Regionais de Ensino – GRE, deste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, providências no sentido de criar mais duas Gerências Regionais de Ensino – GRE a partir da divisão da 3ª GRE, situada em Campina Grande, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, providências no sentido de realizar estudo técnico e construção de açude no Rio Jacaré, entre os municípios de Remígio, Arara e Areia neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do DER, providências no sentido de viabilizar a construção de um binário na cidade de Pilões, no entroncamento das rodovias PB 087 e PB 077, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, providências no sentido de reconstruir o açude dos Leitões, no assentamento José Moreira, em Taperoá, neste Estado.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma Barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento, no município de Assunção -PB.

Requerendo a sua Excelência o Governador da Paraíba João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação, da Paraíba, no sentido de adotarem medidas necessárias à criação e implantação de um Campus da Universidade Estadual da Paraíba, no município de Taperoá- PB.

Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a construção da estrada asfáltica na PB 210, que liga a cidade de Sumé, a cidade de São José dos Cordeiros – PB

Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que tome as providências necessárias acerca da Terraplanagem e Roço no trecho PB-366 que liga o município de Coremas - Aguiar-PB

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de São Domingos de Pombal- PB.

Requerendo nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Queimadas-PB

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Riacho de Santo Antônio- PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do DER, providências no sentido de criação de uma ciclovia ou ciclo faixa na PB-177 ligando as cidades de Nova Palmeira e Pedra Lavrada, neste Estado.

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Junco do Seridó- PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a locação, perfuração e instalação de dez poços artesianos no município de Taperoá, neste Estado.

Requerendo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias, para a construção de uma Passagem molhada nas Comunidades Rurais dos Distritos de Sucuru e Santa Luzia do Cariri, município de Serra Branca-PB.

Requerendo que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo no sentido de determinar Através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, a possibilidade em atender os moradores do bairro Utinga no município de Conde, com a “CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE”.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Superintendente do DER, a construção do açude do sítio Serrota, com barramento na rodovia PB 210, entre os municípios de São José dos Cordeiros e Taperoá, neste Estado.

Requerendo que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Salgado de São Félix, em virtude da Emancipação Política, 61 anos, comemorado anualmente no dia 05 de dezembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Cabedelo, em virtude da Emancipação Política, 66 anos, comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e a Secretária do Estado de Saúde, a disponibilização e instalação de aparelhos de Radiografia Digital e Ultrassonografia para o Hospital Geral de Taperoá, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Aroeiras, em virtude da Emancipação Política, 69 anos, comemorado anualmente no dia 02 de dezembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Areial, em virtude da Emancipação Política, 61 anos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Pocinhos, em virtude da Emancipação Política, 69 anos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Sapé, em virtude da Emancipação Política, 97 anos, comemorado anualmente no dia 01 de dezembro, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Passagem, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.95, inciso III do Regimento interno desta Casa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de viabilizar a implantação de um Restaurante Popular no município de Esperança-PB

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Picuí, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Pilões, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Lagoa Seca.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Pedra Lavrada, neste Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Alagoa Nova, neste Estado.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São João do Cariri–PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Cuité, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o município de São Domingos de Pombal-PB

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a efetivação e assinatura de convênio para aquisição de Kits de Robótica, com o município de Sossêgo, neste Estado.

Solicita a instalação de uma agência do Banco Do Nordeste no município de Esperança, PB.

Requer a encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de CARRAPATEIRA pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requer o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de SANTA HELENA pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requer o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de TRIUNFO pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requer o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requer o encaminhamento de VOTO DE APLAUSO para a aluna cajazeirense, Maria Vitória de Abreu Marinho vencedora do 1º lugar do “Prêmio MPT na Escola 2022”, com a poesia “Ser Jovem Aprendiz” do Ministério Público do Trabalho e a professora Irisdene Batista Barreto, orientadora, pela conquista e dá outras providencias.

Requer que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplausos à chapa 1, vencedora das eleições para o Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA/PB, notadamente aos conselheiros eleitos: André Luiz Coelho Fernandes, Marcos Kalebbe S. M. Costa, Rômulo Soares de Lima, Tarcyo Tomyres Gonçalves Alves, Elisa Aragão Vieira, Cícero Mauriberto de M. F. Duarte e seus respectivos suplentes, como também os conselheiros federais.

Requer o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de MONTE HOREBE pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Solicita a solta de alevinos na Barragem Camará no município de Alagoa Nova, neste estado, para atender a comunidade que tira o sustento familiar da pesca.

Solicita a construção de uma pista de atletismo no município de Frei Martinho, neste estado.

Solicita a reforma do ginásio esportivo na ECIT. Agenor Clemente dos Santos, no município de Alagoinha, neste Estado.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de um abatedouro regulamentado no município de Esperança-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor-Presidente da CAGEPA, a normalização do abastecimento de água no Bairro de Muçumagro, Município de João Pessoa/PB.

Solicita a construção de uma pista de atletismo no município de Bananeiras, neste estado.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, que seja sanado o problema de alagamento na Rua Dionísio Marinho de Araújo, Mangabeira II.

Solicitando ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), que informe quais foram os municípios mais atingidos pela crise econômica e social ocasionada pela pandemia de COVID.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a instalação de uma delegacia especializada no atendimento aos idosos no Município de Esperança/PB, com o objetivo de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes contra os idosos.

Solicitando ao do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, que providenciem a limpeza nos arredores da guarda da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Esperança-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor do DER-PB, a pavimentação da Rodovia Estadual PB 210, trecho Taperoá - São José dos Cordeiros.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Areia-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a instalação de uma delegacia especializada no atendimento a idosos no Município de Catolé do Rocha, com o objetivo de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes contra os idosos no município.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor do DER-PB, a pavimentação da Rodovia Estadual PB 248, trecho Amparo, PB-210.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a nova Diretoria da Associação de Arte e Cultura de Guarabira (AACG), cuja presidente é a poetisa Silvinha França.

Requeiro nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, no sentido de adotar medidas para o provimento de novos cargos de Procurador do Estado, em consonância com o edital 12– PGE/PB.

Requeiro na forma regimental (art. 112), que seja consignado Voto de Congratulações a população do município de Sapé, pela celebração de seus 97 anos de Emancipação Política, comemorado anualmente no dia 1º de dezembro, neste Estado.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a 21ª Parada LGBTQIAP+ de João Pessoa, que acontecerá no próximo domingo, dia 04 de dezembro de 2022.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar à propositura abaixo discriminada: • Projeto de Lei nº 4.102/2022 – Da Mesa Diretora – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas, por sua coordenadora nacional, a engenheira paraibana Carmem Eleonora Cavalcanti Amorim Soares, e congratulações pelos 20 anos do Código de Ética Profissional.

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 4.100/2022 – Do Dep. Felipe Leitão – Reconhece o Distrito de Cajá, no município de Caldas Brandão, como Terra da Tapioca; • Projeto de Lei Complementar nº 49/2022 – Do Ministério Público - Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao SENGE-PB, em nome do seu presidente o eng. Civil Ledson Leitão, e congratulações a todos os Engenheiros e Engenheiras pela celebração do seu Dia.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao CREA-PB, em nome do seu presidente o eng. Civil Hugo Barbosa de Paiva Júnior, e congratulações a todos os Engenheiros e Engenheiras pela celebração do seu Dia.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Direção e Engenheiros da SUPLAN, em nome de sua diretora superintendente, a eng. Civil Simone Cristina Coelho Guimarães, bem como congratulações a todos os Engenheiros e Engenheiras pela celebração do seu Dia.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Mauriene Freitas, Fred Oliveira e Helber Tavares, pelo lançamento do documentário Mátria Silva (38’’min), bem como a ADUEPB - Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – pela produção do filme.

CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA A JOSÉ JURANDI CARNEIRO.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA SOLICITAREM O NÚMERO DO CPF DO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA PARA FINS DE DESCONTOS EM AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, SEM ANTES INFORMAR DE FORMA CLARA E ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA A JOÃO BARBOSA DE LUCENA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EX-PREFEITO DE CAJAZEIRAS, FRANCISCO MATIAS ROLIM – CHICO ROLIM, IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio de Miranda Burity, ao Presidente da Associação dos Magistrado da Paraíba, o juiz Alexandre José Gonçalves Trineto