Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2022
Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.