Ordem do Dia/Expediente: 127 - Requerimento nº 24408 de 2022 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 24408 de 2022
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma
do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado
de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise
hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma
do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado
de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise
hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado
de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise
hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.