Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC - realizadas por produtores ou distribuidores nas condições que especifica.

Altera a Medida Provisória nº 311, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como osbre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC - realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica.

Altera a Lei nº 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino

Altera o art. 245, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (LOJE), que dispõe sobre a designação de chefe de cartório.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021.

Transforma funções comissionadas existentes na estrutura do Poder Judiciário.

Autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022

Altera o Art. 7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da Paraíba período 2020-2023.

Altera as Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências

Altera o art. 2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA - Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público e privado no âmbito do Estado da Paraíba.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EDUARDO GIRÃO CÂMARA DO VALE.

– INSTITUI MURAIS/PAINÉIS PARA USO DA ARTE DO GRAFITE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES, VIADUTOS, MUROS DE ESCOLAS PÚBLICAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Classifica Lagoa de Dentro como Município de Interesse Turístico.

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, o Coronel Marcus Vinícius de Melo Neto.

Concede o título de cidadã paraibana à Professora Liliana Ramalho Froio pelos relevantes serviços prestados no Estado da Paraíba

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO".

Dispõe sobre o Dia do Operador do Airsoft a ser comemorado no dia 12 de março, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Aprova estado de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Senhor Rodolpho Raphael de Oliveira Santos e dá outras providências.

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a implantação de cursos direcionados à mulher gestante, sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo criar uma vara com competência para o processo e julgamento de ações penais contra vítimas vulneráveis, nas quais figurem pessoas com deficiência e idosos, além de crianças e adolescentes, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada no artigo 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o programa de apoio às pessoas com doença de alzheimer e aos seus familiares, e dá outras providências.

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do serviço itinerante de coleta de sangue no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Requerendo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, a construção de um matadouro Público na cidade de João Pessoa/PB

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, adote providências para a pavimentação da rua estudante Omir Domiciano Cabral, localizada no bairro do Bessa.

Requerendo que sejam consignados nos Anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu Nicolas Alberto Tavares da Silva, em face dos exitosos resultados obtidos nas competições que participou, levando o Estado da Paraíba a ter visibilidade e figurar no podium de importantes competições regionais e nacionais.

Requerendo “MOÇÃO DE REPÚDIO” contra os partidos de esquerda que infiltraram militantes entre os estudantes da UFPB e durante uma reunião do Conselho Universitário (Consuni-UFPB), no último dia 30 de setembro, agrediram o Reitor Valdiney Gouveia.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Piancó.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Capim/PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de disponibilização de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e saneamento básico no Município de Amparo/PB ou que analise a possibilidade de celebração de convênio junto a Prefeitura do Município, objetivando apoio na resolução das demandas ora indicadas.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Ilustríssimo Comandante Geral de Polícia Militar do Estado da Paraíba, a intensificação da patrulha rural no município de Barra de São Miguel/PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Casserengue/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado da Juventude Esporte e Lazer, tendo em vista as competências da referida pasta, para que disponibilize verba de patrocínio no valor de R$ 14.294,77(quatorze mil, duzentos e noventa e quatro reais e 77 centavos) ao atleta Iran Carlos Inácio da Silva que irá participar do Campeonato Mundial de Karatê IKU 2022, que será realizado entre os dias 27 e 30 de outubro do corrente ano na cidade de Caorle na Itália, necessitando do valor supramencionado para o custeio de passagens aéreas, ida e volta, inscrição bem como para o custeio de despesas de alimentação, estadia, e translado do atleta até o local de realização do evento.

Solicitando, após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” ao Militar do Estado da Paraíba, Cabo Anderson da Silva Menezes (matricula: 525.095-1), por ação meritória e ato de bravura efetuado contra criminosos que praticavam assaltos na capital.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Jônatas Correia dos Santos.

REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Protesto” ao Senhor Rodrigo Constantino, em virtude de posicionamento externado na rede social “Twitter”, contendo teor discriminatório em face da Região Nordeste do Brasil.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Taperoá, em virtude da Emancipação Política, 136 anos, comemorado anualmente no dia 06 de outubro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Serraria, em virtude da Emancipação Política, 125 anos, comemorado anualmente no dia 13 de outubro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Bananeiras, em virtude da Emancipação Política, 143 anos, comemorado anualmente no dia 16 de outubro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Patos, em virtude da Emancipação Política, 119 anos, comemorado anualmente no dia 24 de outubro, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de SAPÉ/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que será estendido e dará acesso a Educação como também o acolhimento das crianças do nosso Estado, sobretudo as mais carentes que necessita desse atendimento.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Sousa- PB.

Requeiro nos termos do art. 112, c/c 117 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Massaranduba -PB

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca de roço e da sinalização vertical e horizontal para o trecho BR- 230 a PB 048, que dá acesso ao município de Pilar-PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, a fim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Patos–PB.

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura da Paraíba para que sejam construídos abrigos para a espera de ônibus ao longo da PB – 097, por solicitação do município de Alagoa Nova.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, a fim de que adotem medidas necessárias com vistas a realização da pavimentação asfáltica da travessia do perímetro urbano, e das Ruas Centrais, da cidade de Pedra Lavrada -PB

Requeiro nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Pedra Lavrada-PB

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Pedra Lavrada- PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, a fim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma Barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento, no município de Pedra Lavrada -PB.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Pedra Lavrada-PB.

Requer que seja realizado apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar, para a implantação de Ronda Rural no município de São Vicente do Seridó -PB.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Matinhas, em virtude da Emancipação Política, 28 anos, comemorado anualmente no dia 15 de outubro, neste Estado.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Cruz do Espírito Santo-PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a construção da estrada asfáltica que liga a cidade de Sumé /PB, a cidade de Amparo – PB distante, (32.4) km.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia, para a implantação de Ronda Rural no município de Juazeirinho -PB.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estada da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, solicitando a construção de uma casa de apoio para idosos, no município de Massaranduba-PB

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de Teixeira/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que será estendido e dará acesso a Educação como também o acolhimento das crianças do nosso Estado, sobretudo as mais carentes que necessita desse atendimento.

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de aquisição e destinação de um ônibus para otimização dos serviços de transporte dos alunos da Zona Rural distrito de Bom Jesus no município do Junco do Seridó

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estada da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, solicitando a construção de uma casa de apoio para idosos, no município de Sousa-PB

Requeiro nos termos do art. 112, c/c 117 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Juarez Távora -PB

Requeiro nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Projeto Prato Cheio seja implantado na Cidade de Areia de Baraúnas-PB.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Lucena

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, a fim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Puxinanã–PB.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Queimadas-PB

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de São Bento-PB

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento da professora Carmelita Gonçalves da Silva, no município de Cajazeiras, neste estado.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Professora CARMELITA GONÇALVES DA SILVA e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de BERNARDINO BATISTA e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de BOM JESUS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de CAJAZEIRAS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de UIRAÚNA e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de JOCA CLAUDINO e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS e dá outras providencias.

Requer ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, com cópia para o senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia no sentido de solicitar a inclusão no Programa de Construção de Barragens Subterrâneas para as localidades rurais do município de NAZAREZINHO e dá outras providencias.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA CARMELITA GONÇALVES DA SILVA, ÓBITO OCORRIDO NESTE DOMINGO, DIA 16 DE OUTUBRO DE 2022, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR CAJAZEIRENSE MODESTO LEITE ROLIM NETO, ÓBITO OCORRIDO NESTE ÚLTIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2022, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

Encaminha Apelo ao Presidente do TRE-PB, ao Governador do Estado da Paraíba e ao Prefeito de João Pessoa, solicitando que seja disponibilizado transporte público gratuito durante o dia 30/10/22, quando ocorrerá o segundo turno das eleições.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Triunfo/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Cajazeiras/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Conceição/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Sousa/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de São José da Lagoa Tapada/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Uiraúna/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Várzea/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Vieirópolis/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de São João do Rio do Peixe/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de São Francisco/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Santana de Mangueira/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Santa Helena/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Marizópolis/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Lastro/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de João Pessoa/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Itaporanga/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Coremas/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Bonito de Santa Fé/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Brejo do Cruz/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Cachoeira dos Índios/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Assunção/PB.

Formula apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias para viabilizar a implementação de sistema de iluminação pública de LED no município de Junco do Seridó/PB.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do ex-governador da Paraíba, deputado federal e senador Milton Bezerra Cabral, ocorrido em 15 de outubro de 2022.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao Núcleo Espírita Amigos da Paz (NEAP), pelos 41 anos de atividades na cidade de Guarabira - Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente do Estado da Paraíba, no sentido de adotar providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural do município de Mulungu/PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, para que sejam adotadas providências no sentido de viabilizar a perfuração de poço artesiano no assentamento Jendiroba, localizado no Município de Marí-PB.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento da senhora Julieta Lima Gama, fato ocorrido em 13 de outubro de 2022, em João Pessoa.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do engenheiro Matheus Jefferson Silva Pereira.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Fernandes Neves, a normalização do abastecimento de água nos distritos do Município de Santa Rita/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do Município de São José de Piranhas/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, Cicero Lucena Filho, solicitando que seja realizada a limpeza de todo o bairro de Baixo Roger, no município de João Pessoa/PB.

Solicitando “Moção de Aplausos” aos Militares do Estado da Paraíba, Cabo João Paulo Jó da Silva – Matrícula: 522986-3, Cabo Walmir Rodrigues Pacheco – matrícula: 524650-4, soldado Lucas Alves Amaral – matrícula: 528946-7, lotados na 1° Cia/BEPMotos, em razão dos bons serviços prestados e ação meritória em prol da sociedade paraibana, em especial devido a ação realizada no bairro Valentina de Figueiredo, João Pessoa.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a perfuração de poços artesianos no município de Tavares/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Cabaceiras-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, Cicero Lucena Filho, que seja realizada a limpeza de todo o bairro de Jardim Esther, no município de João Pessoa/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que providencie o aumento do efetivo da Policia Militar no Município de Piancó-PB.

Encaminha apelo a Prefeitura Municipal de João Pessoa, solicitando a instalação de um gerador de energia para a área de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, localizada no aterro sanitário do município de João Pessoa, nesse Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro Colinas do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que providencie o aumento do efetivo da Policia Militar no Município de Tavares-PB.

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 4.011/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 4.022/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 4.023/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022; • Projeto de Lei nº 4.029/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o Art. 7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da Paraíba período 2020-2023; • Projeto de Lei nº 4.031/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera as Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 4.035/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o art. 2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA - Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A; Projeto de Lei nº 4.039/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro das Indústrias.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico nos distritos do município de Santa Rita-PB.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante Geral de Policia Militar, Sérgio Fonseca, para realizar reformas na Companhia de Polícia Militar no município de Alhandra/PB.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-governador da Paraíba Milton Cabral, no dia 15 de outubro do corrente ano.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba , a fim de que sejam tomadas providências necessárias no sentido de viabilizar a distribuição de sementes de Milho e Feijão a população rural do Município de Alagoinha, em especial aos agricultores familiares e pequenos produtores da região.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que será estendido e dará acesso a Educação como também o acolhimento das crianças do nosso Estado, sobretudo as mais carentes que necessita desse atendimento.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que será estendido e dará acesso a Educação como também o acolhimento das crianças do nosso Estado, sobretudo as mais carentes que necessita desse atendimento.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Maria Marques Rodrigues Sátiro.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Silvana Barbosa Mendes Lacerda.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ana Sandra Fernandes Arcoverde da Nóbrega.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Iany Cavalcanti da Silva Barros.

Institui o Dia Estadual do Consultor Legislativo.

Institui o “Dia do Orgulho Brejeiro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro, e dá outras providências.