Ordem do Dia/Expediente: 187 - Requerimento nº 23649 de 2022 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 23649 de 2022
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Antonio Hortêncio Rocha Neto, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a elevação para a terceira entrância das Promotorias do Ministério Público no município de Sousa, haja vista a Comarca de Sousa ter sido elevada a terceira entrância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Antonio Hortêncio Rocha Neto, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a elevação para a terceira entrância das Promotorias do Ministério Público no município de Sousa, haja vista a Comarca de Sousa ter sido elevada a terceira entrância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.