Ordem do Dia/Expediente: 346 - Requerimento nº 23257 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 23257 de 2022
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma do art.
117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às proposituras abaixo
discriminadas:
• Projeto de Resolução nº 440/2022 – Da Mesa Diretora – Altera dispositivos da
Resolução nº 1.725, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a gestão das
consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas da
Assembleia Legislativa da Paraíba;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova estado de
calamidade no município de Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma do art.
117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às proposituras abaixo
discriminadas:
• Projeto de Resolução nº 440/2022 – Da Mesa Diretora – Altera dispositivos da
Resolução nº 1.725, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a gestão das
consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas da
Assembleia Legislativa da Paraíba;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova estado de
calamidade no município de Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às proposituras abaixo
discriminadas:
• Projeto de Resolução nº 440/2022 – Da Mesa Diretora – Altera dispositivos da
Resolução nº 1.725, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a gestão das
consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas da
Assembleia Legislativa da Paraíba;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova estado de
calamidade no município de Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2022 – Da Mesa Diretora - Aprova o Estado de
Calamidade Pública no município paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.