Ordem do Dia/Expediente: 236 - Requerimento nº 23145 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 23145 de 2022
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Rafael Lopes Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de regularização da situação de 30 famílias de agricultores, que hoje vivem no “Assentamento Paraíso”, no município de Aparecida, sem que a citada área esteja devidamente regulamentada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Rafael Lopes Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de regularização da situação de 30 famílias de agricultores, que hoje vivem no “Assentamento Paraíso”, no município de Aparecida, sem que a citada área esteja devidamente regulamentada.