Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022
Aprova o Estado de Calamidade Pública no município
paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova o Estado de Calamidade Pública no município
paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
paraibano de Arara, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.