Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022
Aprova estado de calamidade no município de
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade no município de
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.