Ordem do Dia/Expediente: 242 - Emendas LDO nº 58 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emendas LDO nº 58 de 2022
Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da Receita Corrente Líquida, observando-se as condições previstas nos §§1º e 2º acima acrescentados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da Receita Corrente Líquida, observando-se as condições previstas nos §§1º e 2º acima acrescentados.