Ordem do Dia/Expediente: 213 - Requerimento nº 22938 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 22938 de 2022
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts.
155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 3878/2022 – Do Governador do Estado – Autoriza o Poder
Executivo a efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da
Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá
outras providências;
• Projeto de Lei nº 3879/2022 – Do Governador do Estado - Autoriza a abertura
de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 3896/2022 – Do Governador do Estado - Altera a Lei nº 8.816,
de 16 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo Estadual; e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts.
155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 3878/2022 – Do Governador do Estado – Autoriza o Poder
Executivo a efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da
Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá
outras providências;
• Projeto de Lei nº 3879/2022 – Do Governador do Estado - Autoriza a abertura
de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 3878/2022 – Do Governador do Estado – Autoriza o Poder
Executivo a efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da
Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá
outras providências;
• Projeto de Lei nº 3879/2022 – Do Governador do Estado - Autoriza a abertura
de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.