Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 22576 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 22576 de 2022
Requerendo realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para discutir a respeito do Rol Taxativo ou Rol Exemplificativo dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que será objeto de julgamento pelo STF.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para discutir a respeito do Rol Taxativo ou Rol Exemplificativo dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que será objeto de julgamento pelo STF.