Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2021
ALTERA O ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.