Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 1109 de 2022 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1109 de 2022
Indicando ao Governado do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS todos os produtos que compõem a cesta básica de alimentos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governado do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS todos os produtos que compõem a cesta básica de alimentos.