Resumo (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural, através da Qualificação da Oferta Educacional, e dá outra providências.

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de vigilante de empresas de segurança privada e transporte de valores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Fica incluído no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a Missa e Festa de São José realizada em 19 de Março no município de Curral Velho - PB.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painéis de Braille indicando elevadores, escadas rolantes e banheiros, em edifícios empresariais, no Estado da Paraíba.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO PARLAMENTO E DO LEGISLADOR"

Institui o Dia Estadual do Técnico Administrativo.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Empresário Francisco Venâncio Nobre Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao escritor Efigênio Moura, pelos relevantes serviços prestados ao culturalismo empreendido em prol da sociedade paraibana.

Indicando ao Governado do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS todos os produtos que compõem a cesta básica de alimentos.

Indicando ao governador, a iniciativa de Projeto de Lei que institui a política de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente no âmbito do Estado da Paraíba.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DA AL-PB, DESTINADA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ILUSTRE DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA, DOUTOR ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME LEI Nº 12.084/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DA AL-PB, DESTINADA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À PROFESSORA DOUTORA MARIA CRISTINA BASÍLIO CRISPIM DA SILVA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME LEI Nº 12.279/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Requeiro seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, encaminhar uma Moção de Aplausos para o Dia do Enfermeiro comemorado no dia 12 de maio.

Seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero de Lucena Filho, no sentido de viabilizar estudos no sentido de criar na capital do estado o Banco de Ração e o Banco de Utensílios para animais de estimação.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Governador do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), solicitando providências acerca do derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no município de Monteiro, constatados a partir de diligência do Ministério Público Federal, no dia 09 de maio de 2022.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Agamenon Augusto Ferreira, ocorrido em 16 de maio de 2022.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Cel. Sérgio Fonseca de Souza, no sentido que considere a necessidade de intensificar a patrulha policial no Município de Paulista, tanto na zona urbana, como na zona rural, em decorrência da crescente onda de violência que está assolando a localidade.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Mataraca/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), visando facilitar o seu acesso as unidade de saúde e em todas as instituições e serviços públicos ou privados do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, localizada no Município de Maturéia/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro São José, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM JOAO LEITE NETO, localizada no município de Nova Olinda/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Passagem/PB.

Requerendo que seja aprovada criação de Comissão de Acompanhamento de Obras Públicas Da Paraíba.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Flavio Ribeiro Coutinho, Bairro Brasília, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo expediente a Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a realização de terraplanagem na rua José Gomes dos Santos – Portal do Paraíso, Santa Rita/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB (SEINFRA), no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Felinto de Arruda Escolástico, localizada no bairro do Cristo Redentor, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural do município de Ouro Velho/PB.

Requerendo Apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, e ao Diretor Presidente da Cagepa, no sentido de que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua José Gomes dos Santos, no Bairro Portal do Paraíso- Santa Rita- PB

Requerendo à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana-SEMOB, no sentido de que, adote providências para implantar uma lombada na Rua Comerciante José Joaquim da Cruz, Localizado no Conjunto Valentina de Figueiredo I, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo Apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, e ao Diretor Presidente da Cagepa, no sentido de que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Maria de Lourdes de Sousa, no Bairro Costa do Sol – João Pessoa- PB

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências no sentido de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Pedra Branca-PB.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Patos para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Pedro Firmino, n° 323, Centro- Patos- PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Prata/PB.

Requerendo ao Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano para armazenamento e abastecimento de água potável no Sítio Cajazeirinha, localizado no Município de Cajazeirinhas-PB.

Requerendo “Moção de Aplausos” para o 1º Grupamento de Engenharia em virtude do aniversário de 67 anos de existência.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, a construção de um Restaurante Popular no município de Cajazeiras/PB.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Advogado José Silveira, fato ocorrido em 20 de abril do corrente ano na cidade de João Pessoa.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta à Prefeitura Municipal de Lastro-PB e à Secretaria de Saúde, no sentido que considerem a necessidade de tomada de providências referentes ao combate e prevenção ao crescente número de casos de Chikungunya que se expande no município de Lastro/PB.

Requerendo para que seja oficiado manifestação de apelo ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB, no sentido de que adote providências necessárias e urgentes, para que se realize a operação “tapa-buraco” na Rodovia Estadual PB- 075, no trecho que liga Alagoa Grande a Alagoinha.

Requerendo “Moção de Aplausos” para o advogado paraibano Rogério Varela, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023.

Na forma regimental, requestamos Voto de Pesar pela morte da Senhora Inês Duarte da Costa.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências no sentido de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Areial-PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, no sentido de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil aos pescadores paraibanos.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Caturité/PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural do município de Curral Velho/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Desterro/PB.

Solicitação de Perfuração e Instalação de Poço Artesiano/ Tubular, com vistas à priorizar o abastecimento de água na Rua Santa Cruz, no município de Riachão de Bacamarte, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEIF DELMIRO DANTAS, localizada no município de Imaculada/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF CASTRO PINTO, localizada no Município de Jacaraú/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Solicita que seja designado um/a Agente Comunitário de Saúde, para a comunidade Quilombola Mundo Novo.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de viabilizar o roço do acostamento da rodovia PB 097 que liga o município de Lagoa Seca a Alagoa Nova-PB

solicita a limpeza da Lagoa do Jacaré, que abastece a Comunidade Quilombola Mundo Novo, localizada no município de Areia, nesse Estado.

Solicita, a implantação do PROGRAMA TA NE MESA, no município de Riachão de Bacamarte, no Estado da Paraíba

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Lagoa Seca–PB.

Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Adalto Cabral de Vasconcelos, no município de Riachão de Bacamarte - PB.

Solicita, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, através da CAGEPA, a substituição da atual tubulação de água, para cano grosso, no município de Riachão de Bacamarte, na Paraíba.

Requer ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto a Secretaria de Estado da Educação, para que seja disponibilizado Transporte Escolar, para os alunos da Escola Estadual do Distrito de Nossa Senhora do Livramento, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

Requeiro seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, encaminhar uma Moção de Pesar pelo falecimento da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, ocorrido no último dia 17 de maio de 2022, em Belém, capital do Estado do Pará.

Requeiro seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, encaminhar uma Moção de Aplausos em comemoração aos 5 anos de atividade profissional do Blog do Bruno Lira.

REQUEIRO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, a realização de obras de infra-estrutura e saneamento básico na Rua Neuma Pedrosa, situada no bairro Ramadinha II, em Campina Grande/Paraíba.

REQUEIRO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, a realização de obras de infra-estrutura e saneamento básico na Rua Bonifácio Pedro Teixeira, situada no bairro Ramadinha II, em Campina Grande/Paraíba.

REQUEIRO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, a realização de obras de infra-estrutura e saneamento básico na Rua Manoel Gomes de Melo, situada no bairro Bodocongó, em Campina Grande/Paraíba.

solicita o transporte dos alunos da comunidade Quilombola do Grilo para a escola municipal, no Município de Riachão de Bacamarte, nesse Estado. .

REQUEIRO, nos termos do artigo 62-A e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância”, com o objetivo de discutir, planejar, promover e acompanhar políticas públicas e ações voltadas para a Primeira Infância.

solicita a pavimentação da ladeira de acesso a Comunidade Quilombola de Pedra D'Água no Município de Ingá, nesse Estado

solicita a construção de um sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola do Grilo no Município de Riachão de Bacamarte, nesse Estado

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de Cajazeiras e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de UIRAÚNA e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de JOCA CLAUDINO e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de SANTA HELENA e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado no sentido de solicitar a Construção, Implantação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D`água para as localidades rurais do município de BOM JESUS e dá outras providencias.

Requerendo ao Governador do Estado e a Superintendente da Suplan, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Reforma da Escola Estadual Cidadã Integral Presidente João Goulart, localizada no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa-PB.

Ao excelentíssimo Prefeito do Município de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, no sentido de providenciar a limpeza e capinação da Avenida Arquiteto Renato Azevedo, no Conjunto Cinza, Bairro Três Irmãs, em Campina Grande/PB.

Ao excelentíssimo Prefeito do Município de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, no sentido de viabilizar estudos com o propósito de criar na cidade de Campina Grande o Banco de Ração e o Banco de Utensílios para animais de estimação.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117 inciso XVIII, do regimento interno, o envio de “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICO” aos Defensores Públicos do Estado da Paraíba, PELO DIA NACIONAL DO DEFENSOR PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, a ser comemorado no dia 19 de maio.

Requerendo de Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno da Casa, após ouvido o Plenário, que seja deliberado sobre a solicitação da REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA LIRA, QUE FICA NA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (FUNAD), localizada no Município de João Pessoa, junto a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – Sejel.

Requerendo Voto de Pesar, aos familiares e amigos, pelo falecimento do dentista e ex- presidente Sindicato dos Produtores Rurais de Alagoa Grande (SPRAG), Sr. Genildo Lins.

Requerendo que seja registrado nos Anais da Casa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa de Rádio Notícias da Manhã, apresentados pelos jornalistas Misael Nóbrega e Célio Martinez na Rádio Espinharas, pelos 03 anos de existência no dia 20 de maio de 2022.

Requerendo Pavimentação da Rua: Maria das Neves Medeiros Rodrigues, no Bairro de Gramame, na cidade de João Pessoa, nesse Estado

Requerendo a reforma do Ginásio da Escola Cidadã Integral Odilon Nelson Dantas, situado no município de Cuitegi, nesse Estado.

Requerendo a construção da estrada que liga o Sítio Antônio, no município de Cuitegi, ao município de Guarabira, nesse Estado

Requerendo a compra de cadeiras, mesas e computadores bem como a construção de 04 novas salas de aulas na Escola Cidadã Integral Odilon Nelson Dantas, situado no município de Cuitegi, nesse Estado

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117 inciso XVIII, do regimento interno, o envio de “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO” a sousense CARMINHA PINTO LIMA, radicada em Campina Grande onde reside e trabalha como fisioterapeuta, pela sua brilhante estreia como escritora com a obra “HERANÇA – A PROFECIA”.

Requerendo Voto de Aplauso a Exmª. Sra. Prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo(Cilinha Dias), em virtude da emancipação política do município de Riachão do Poço, celebrado anualmente dia 05 de maio, neste Estado.

Requer Voto de Aplauso ao Exmº. Sr. Prefeito Lúcio Flávio Araújo Costa, em virtude da emancipação política do município de Itabaiana, celebrado anualmente dia 26 de maio, neste Estado.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Zabelê

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Prata

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de São José de Espinharas.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de São José dos Cordeiros.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Alcantil.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Queimadas.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Mogeiro.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Conde.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Boqueirão.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Coremas.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, e à Ilustríssima Secretária de Saúde do Estado, apelo no sentido de que disponibilizem um carro Fumacê, para atender no combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Cajazeirinhas.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estada da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, solicitando a construção de uma casa de apoio para idosos, no município de Lagoa Seca-PB

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estada da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, solicitando a construção de uma casa de apoio para idosos, no município de Alagoa Nova-PB

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estada da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, solicitando a construção de uma casa de apoio para idosos, no município de Sapé-PB

Requeiro nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho e à Sra. Mayara Raquel Alves Fernandes, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba, solicitando a destinação de kits esportivos para o município de Alcantil, no Âmbito do programa “Paraíba Primeira Infância”.

Requeiro nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho e à Sra. Mayara Raquel Alves Fernandes, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba, solicitando a destinação de kits esportivos para o município de Mogeiro, no Âmbito do programa “Paraíba Primeira Infância”.

Requeiro nos termos do art. 112, e seguintes do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo Lins Filho e à Sra. Mayara Raquel Alves Fernandes, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba, solicitando a destinação de kits esportivos para o município de Cajazeirinhas, no Âmbito do programa “Paraíba Primeira Infância”.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA – no sentido de sejam realizados estudos técnicos e consequentemente seja implantada extensão de rede d’agua do distrito de São Joãozinho para o distrito da Malhada de Roça município de São João do Cariri-PB.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a comunidade de Chã do Marinho no município de Lagoa Seca-PB

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma Barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento, no município de Boa Vista -PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Gurjão- PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de viabilizar o roço do acostamento da rodovia PB 025 que dá acesso ao município de Lucena-PB

REQUERENDO a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Aplausos” ao time CAMPINENSE CLUBE, pela conquista do Campeonato Paraibano de Futebol de 2022.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de recapeamento asfáltico da PB-306, que liga os municípios de Maturéia, Imaculada, Água Branca, Jurú, Tavares e Princesa Isabel.

Requerendo Moção de Aplauso para os militares que participaram da ação de salvamento no Rio Miriri.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Sra. Madu Ayá, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba e ao Sr. Harlen Vilarim, Secretário Executivo de Esporte e Lazer solicitando a destinação de kits esportivos ao município de Malta no âmbito do Programa “Paraíba Primeira Infância”.

Requerendo ao Governador da Paraíba a construção de casas populares no município de Pombal-PB.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Diretor do DER-PB a pavimentação da Rodovia Estadual PB 150, trecho Santa Cecília de Umbuzeiro, divisa PB/PE.

Requerendo Moção de Aplausos ao Campinense Clube da Cidade de Campina Grande/PB pela conquista do Bi-Campeonato Paraibano de Futebol em 2022 e de forma invicta.

Requerendo ao Governador da Paraíba a construção de um abatedouro regulamentado no município de Juarez Távora-PB.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Junco do Seridó-PB.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Cacimbas-PB

Solicitando ao Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Cacimba de Dentro-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a construção de um Restaurante Popular no município de Mamanguape/PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a instalação de dessalinizadores com energia solar fotovoltaica em comunidades da zona rural do município de Pombal, no âmbito do programa PB Rural Sustentável.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e à Sra. Renata Valéria Nóbrega, Secretária do Estado da Saúde solicitando a intensificação das medidas de combate ao Aedes Aegypti no município de Junco do Seridó

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Sra. Madu Ayá, Secretária Executiva de Juventude do Estado da Paraíba e ao Sr. Harlen Vilarim, Secretário Executivo de Esporte e Lazer solicitando a destinação de kits esportivos ao município de Condado no âmbito do Programa “Paraíba Primeira Infância”.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo no município de Aguiar-PB.

Solicitando ao Governador da Paraíba a implementação do Programa de Cartão Alimentação para famílias mais carentes do Município de Itatuba-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a instalação de dessalinizadores com energia solar fotovoltaica em comunidades da zona rural do município de Jericó, no âmbito do programa PB Rural Sustentável.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor do DER-PB, a pavimentação da Rodovia Estadual PB 157, trecho Olivedos- Soledade.

Solicitando ao Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Mato Grosso-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia providências quanto ao transporte escolar para os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, no município de Santa Rita.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Benjamim Lourenço do Nascimento, ocorrido em 20 de maio de 2022.

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital Napoleão Laureano pela certificação ISO 9001, concedida a esta instituição de saúde neste dia 23 de maio de 2022.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do DER, Carlos Pereira, solicitando providencias no sentido de recuperar com terraplanagem a PB-135, que liga os município de Cuité a Araruna.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.831/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera a Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba;

Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho e à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Monteiro, a Sr. Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, em virtude do reconhecimento daquela cidade, como Capital Mundial do Artesanato para a Renda Renascença. O referido título é oferecido pelo Conselho Mundial de Artesanato e resulta de importante parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado

DISPÕE NORMATIVAS SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.