Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 1105 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 1105 de 2022
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei assegurando aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo Programa Auxílio a Alimentação Escolar (PAAE). Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei assegurando aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo Programa Auxílio a Alimentação Escolar (PAAE). Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.