Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 1023 de 2022 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1023 de 2022
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando um Programa Estadual de Recuperação de Moradias, destinado a pessoas de baixa renda ou desempregadas, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, mas de relevância e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando um Programa Estadual de Recuperação de Moradias, destinado a pessoas de baixa renda ou desempregadas, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, mas de relevância e inegável interesse público.