Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 273 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 273 de 2021
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".