Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 19813 de 2021 em 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19813 de 2021
Requerendo à Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo à Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.