Ordem do Dia/Expediente: 339 - Requerimento nº 19780 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 19780 de 2021
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2018, de autoria do Deputado
Branco Mendes, que “Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da
Paraíba”;
• Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria da Defensoria Pública
do Estado da Paraíba, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o
regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2018, de autoria do Deputado
Branco Mendes, que “Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da
Paraíba”;
• Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria da Defensoria Pública
do Estado da Paraíba, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o
regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências”.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2018, de autoria do Deputado
Branco Mendes, que “Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da
Paraíba”;
• Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria da Defensoria Pública
do Estado da Paraíba, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio
de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o
regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências”.