Resumo (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências.

Institui reserva de vagas pra população negra nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais, servidores civis da segurança pública e da administração penitenciária, que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no período de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1995, que autorizou a criação do Cadastro Informativo - CADIN/PB - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Normatiza o Programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.

Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986.

Dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS, na forma que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 10.380 de 19 de dezembro de 2014

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei n° 11.189/2018, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Reconhece o Coco de Roda Novo Quilombo como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.

ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA

Dispõe sobre a denominação da Rodovia estadual que liga o município de Bonito Santa Fé ao Distrito Nova Santa Cruz na divisa entre os estados da Paraíba e Ceará, como Rodovia Juiz Dr. Orpheu Ferreira Cajú.

Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado da Paraíba.

Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A EPITÁCIO DE MELO PESSOA FILHO “TACO”.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thiago Ciani, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, Sr. MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana

Concede o Título de Cidadão Paraibano a André Pepitone da Nóbrega

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Paróquia de São Sebastião, localizada no município de Picuí/PB, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LUCIANO HANG.

Altera dispositivos da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ‘MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SR. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E VICEPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ÍBEROAMERICANA DE ENTIDADES REGULADORAS DA ENERGIA (ARIAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recurso Contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 570/2021, que deliberou pela declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.595/2021, de autoria do Deputado Estadual Anísio Maia.

Indicando Ao Governo do Estado da Paraíba, para que interceda junto aos bancos oficiais, bem como adote as espécies normativas cabíveis que promovam a suspensão temporária dos débitos rurais dos produtores paraibanos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

Indicando ao Governador do Estado, no sentido de que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que discipline o pagamento de diárias aos policiais militares pelo comparecimento às audiências na justiça estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão.

Indicando ao Governador do Estado, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que revise a Legislação Estadual, a fim de que sejam majorados os valores relativos às gratificações dos cargos de Diretor de Cadeia Pública/Simbologia GSP-5.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização, em sítio eletrônico próprio, dos atos normativos, regulamentadores e informativos editados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa 'CRIANÇA SEGURA', com implantação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de Ações de Prevenção e Combate a Pornografia Infantil nas instituições de ensino do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa Estadual de Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.

INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111, I, do Regimento Interno, a adoção de Projeto que estimule e apoie a graduação e pós-graduação de Policiais e Bombeiros Militares, com implantação de gratificação de incentivo a educação qualificada, continuada e integrada ao exercício da profissão.

Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizados pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais cuja remuneração seja até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país.

Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui o Programa “Pequeno Cidadão”, no Estado da Paraíba.

Requerendo a Realização de Sessão Especial com a finalidade de debater questões atinentes ao passaporte sanitário no Estado da Paraíba, mormente sobre a Lei nº 12.083/2021, bem como sobre o Decreto nº 41.978, de 30 de novembro de 2021.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de 1988.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa para o mês de dezembro, com data a ser definida posteriormente, para que seja feito um amplo debate sobre aspectos referentes à categoria dos BOMBEIROS CIVIS, na forma disposta no corpo deste requerimento.

Realização de Sessão Especial para tratar dos problemas administrativos encontrados na Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PB, principalmente no que concerne à falha na prestação dos serviços à população, o que vem ocasionando transtornos aos usuários e insatisfação dos cidadãos paraibanos.

Requerendo nos termos do art. 89 c/c art. 64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Sessão Solene de Homenagem Póstuma ao paraibano ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS, auditor fiscal da Receita Federal, vereador, vice-prefeito e prefeito do município de Santa Rita, tendo como convidados os seus familiares e amigos, autoridades de todos os níveis e representantes da sociedade organizada.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF RODRIGUES DE CARVALHO, localizada no Município de Araçagi/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Cidade dos Colibris, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências com a finalidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Baraúna-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Caaporã/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Cachoeira dos Índios-PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Olívia de Farias Gabino, localizada no Bairro do Altiplano Cabo Branco, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF Bancários e Aldeia SOS, localizada no Bairro Bancários, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Camalaú/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEM FRANCISCO PESSOA DE BRITO, localizada no município de Araçagi/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Capim/PB.

Requerendo que sejam consignados, nos Anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos à senhora Pollyana Dantas Batista, Diretora do Centro de Zoonoses do Município de João Pessoa-PB, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da entidade.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a estruturação da feira de Jaguaribe, com a construção de uma cobertura, bem como a construção de boxes, objetivando a padronização dos estandes.

Requerendo à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, que adote providências para promover, com periodicidade, a coleta de resíduos sólidos na feira de Jaguaribe, localizada no bairro de Jaguaribe, Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba que adote as providências necessárias, com vistas a intensificar o policiamento na feira de Jaguaribe, localizada no Bairro de Jaguaribe, município de João Pessoa-PB.

Votos de Aplausos ao Dr. Laecio Bragante, Diretor Geral do Hospital de Trauma, Senador Humberto Lucena, pela inauguração do Centro de Assistência Avançada no Trauma do Idoso – CAATI, no dia 30 de novembro de 2021.

Votos de Aplausos ao Ex-Prefeito George Coelho, em virtude da prestação de contas referente ao ano de 2019 do município de Sobrado, terem sido aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), neste Estado.

Voto de Pesar a Família pelo falecimento da Sra. Isabel Henriques Ferreira, conhecida como Dona Bebé, aos 85 anos, mãe do Prefeito do Município de Mogeiro, Exmº. Sr. Antônio Ferreira, no ocorrido em 30 de novembro do corrente ano, neste Estado.

REQUERENDO Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Estadual, para que o órgão, dentro de suas funções constitucionais, instaure procedimento para apuração das denúncias feitas pela Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP, sobre a destinação dos recursos encaminhados pelo FUNDEB para pagamento de salários dos profissionais da educação.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote medidas que promovam a concessão de linha de microcrédito voltada aos feirantes, como medida para minimizar os impactos econômicos ocasionados em decorrência da pandemia do Covid-19.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências que concedam o perdão das parcelas referentes às taxas pagas por feirantes que possuem estandes em mercados públicos e feiras livres, nos meses em que fora imposto o período de LOCKDOWN.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB, que adote as providências necessárias para a instalação de um leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, no Hospital e Maternidade municipal Padre Alfredo Barbosa.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, que averigue supostas irregularidades encontradas na construção de uma rotatória no bairro Ernesto Geisel, obra avaliada em aproximadamente 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) que teve o prazo para conclusão esgotado no dia 30 de novembro de 2021, porém ainda não foi iniciada.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB, que adote providências para a pavimentação asfáltica da Rua Horácio Patrício dos Santos, localizado no bairro Recanto do Poço.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, afim de incluir as empresas destinadas ao transporte de turismo e de transporte complementar das cidades de Campina Grande e João Pessoa, bem como as cidades que compõem as suas respectivas regiões metropolitanas nos decretos 41.945/2021 e 41.947/2021 que dispõem sobre a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar as supostas irregularidades encontradas na obra de construção de uma creche no loteamento Stephanie Palhado, localizado no Município Cabedelo-PB, obra orçada em aproximadamente R$ 2.900.000,00(dois milhões e novecentos mil reais), a ser executada com recursos federais, mormente pelo fato de ter expirado o prazo de conclusão e a obra estar paralisada.

Requerendo ao Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar as supostas irregularidades encontradas na obra de construção de uma creche no loteamento Stephanie Palhado, localizado no Município Cabedelo-PB, obra orçada em aproximadamente R$ 2.900.000,00(dois milhões e novecentos mil reais), a ser executada com recursos federais, mormente pelo fato de ter expirado o prazo de conclusão e a obra estar paralisada.

Requerendo que sejam encaminhados expedientes ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, à Polícia Federal e à Polícia Civil, no sentido de que sejam apuradas as graves denúncias feitas pelos moradores da Comunidade Dubai, que dão conta de crimes eleitorais cometidos pelo atual prefeito durante as eleições municipais ocorridas em 2020.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar denúncia de maus-tratos animais, diante de uma situação de grande repercussão nas mídias sociais ocorrida no município de Sertãozinho-PB, na qual um cachorro foi açoitado em via pública pelo seu dono.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Lucena com o “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo a Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, objetivando a concessão do auxílio emergencial da “Lei Aldir Blanc” para trabalhadores e trabalhadoras da cultura que já tenham sido comtemplados em 2020, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, objetivando a cessão do prédio do antigo CEDMEX para o Hospital Napoleão Laureano, neste Estado.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, que adote as providências necessárias para a construção de uma praça no Bairro das Industrias.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Elisa de Holanda Cavalcante, no Bairro Ernesto Geisel.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, que adote providências que possibilitem a implantação de cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, localizada no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a pavimentação da Rua da Gameleira, localizada no Loteamento Colinas do Sul, Bairro de Gramame, CEP: 58069-100.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que efetue o serviço de limpeza da Praça da Gauchinha, localizada no Bairro Costa e Silva.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Cruzeiro, localizado na zona rural do Município de Mulungu-PB.

Requerendo ao Governador do Estado, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), adote providências que possibilitem a implantação do Programa Cartão Alimentação no Município de Aguiar-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a reforma e ampliação do campo de futebol Chico Matemático, localizado no Bairro do Cristo Redentor.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para melhoria no sistema de escoamento da água na Travessa Martinho Lutero I, localizada no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano-SEDH, para que avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Queimadas-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, dê continuidade a obra de pavimentação asfáltica da Avenida João Maria de Araújo, localizada no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Patos, para que, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos-STTRANS, adote providências para implantar uma faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a reativação da linha de ônibus 7118, que atendia a região de Barra de Gramame.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Praça do Coqueiral, Localizada no Bairro de Mangabeira I, no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a construção de uma praça pública no Loteamento Parque do Sol, localizado no Bairro de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a recuperação asfáltica da rua Coronel Antônio Soares, localizada no Bairro de Jaguaribe.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na rua Walter Belian, localizada na Comunidade Mumbaba, Bairro das Indústrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo Voto de Aplauso ao município de Salgado de São Félix, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 05 de dezembro, neste Estado.

Requerendo Voto de Pesar a Família pelo falecimento da Sra. Sônia Lúcia Pessoa, no ocorrido em 05 de dezembro do corrente ano, neste Estado.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de BELÉM DO BREJO DO CRUZ, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 22 de dezembro de 2021.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de LAGOA, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 22 de dezembro de 2021.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de PAULISTA, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 31 de dezembro de 2021

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de RIACHO DOS CAVALOS, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 28 de dezembro de 2021.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de SANTA CRUZ, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 29 de dezembro de 2021.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 26 de dezembro de 2021.

Requerendo à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII do Regimento Interno desta casa de Leis, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE CONGRATULAÇÕES”, com a população de VÁRZEA, pelo 60º aniversário do Município, a ser comemorado em 22 de dezembro de 2021.

Requerendo ao excelentíssimo senhor Governador do Estado, João Azevedo, e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação da quantidade diária de refeições de 1.000 para 1.500, oferecidas pelo Restaurante Popular de Cajazeiras.

Requerendo prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Homofobia, cujo intuito é investigar os atentados e crimes que vêm sendo praticados na Paraíba contra a população LGBT.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada a limpeza em todo o Distrito Industrial do Bairro das Indústrias, João Pessoa/PB.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico de todo o bairro de Jacaré, Cabedelo-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Puxinanã-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que incluam o município de Bernardino Batista, do Estado da Paraíba, no programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada a limpeza da Rua Gustavo Maciel Monteiro, Centro, no município de Bayeux/PB.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico de todo o bairro de Imaculada, Bayeux-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Diretor do DER-PB, que seja realizada a pavimentação da Rodovia Estadual PB 082, trecho Natuba – Umbuzeiro.

Solicitando ao Prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, a instalação de um semáforo no bairro de Tibiri, Município de Santa Rita/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que providencie o aumento do efetivo da Policia Militar no Município de Bernardino Batista/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cicero Lucena Filho, Prefeito do Município do João Pessoa, a implantação de um novo poste na rua Ricardo Márcio da Silva Costa (poste de esquina), Bairro de Mangabeira, João Pessoa/PB.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada uma limpeza na Rua Flávio Maroja Filho, Bairro do Sesi, no município de Bayeux/PB.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico de todo o Bairro de Heitel, Santa Rita/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito do município de Bernardino Batista, a implantação do sistema de iluminação de LED no Município.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de São Gonçalo-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Secretário de Estado da Educação, Cláudio Benedito da Silva Furtado, a construção de uma Escola Técnica Estadual no Loteamento Cidade das Crianças, Conde/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, que providencie e disponibilize uma Ambulância para o município de Bernardino Batista/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada a limpeza da Rua Engenheiro Ávidos, Bairro dos Novais, João Pessoa/PB.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, a instalação de um semáforo próximo ao Viaduto Major Ciraulo, na faixa de pedestre que vai para o Bairro Rio do Meio, município de Bayeux/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja realizada a limpeza de todo o bairro de Tibiri, Santa Rita/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Soledade-PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada uma limpeza na Rua da Vitória, bairro de Jaguaribe/Rangel, João Pessoa/PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Secretário de Estado da Educação, Cláudio Benedito da Silva Furtado, a construção de uma Escola Técnica Estadual no Bairro de Heitel, no Município de Santa Rita/PB.

Moção de Aplausos ao Clube de Engenharia que completa 75 anos de fundação, e aos Engenheiros e Engenheiras da Paraíba, que celebram em 11 de dezembro o seu dia.

Requerendo que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, Dr. Daniel Beltrami, no sentido de adotar medidas visando incluir as cirurgias bariátricas nos serviços de saúde oferecidos pelo Governo do Estado.

Requerendo à Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal na Paraíba, que analise a possibilidade de instalação de uma agência da referida instituição bancária no Bairro das Indústrias, localizado no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano-SEDH, avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Catolé do Rocha-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Pedras de Fogo-PB.

Requerendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que adote providências para a revitalização asfáltica do acesso que interliga a rua Martinho Lutero, localizada no Bairro Jardim Veneza, no Município de João Pessoa-PB a Rodovia BR-101.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, providencie a melhoria no sistema de iluminação Avenida Inspetora Emília Mendonça Gomes, localizada no Bairro do Valentina de Figueiredo.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED na rua Paulo Roberto de Souza Acioly, localizada no Bairro do Bessa.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a realização de cadastramento das ruas que se encontram sem identificação nos Conjuntos Cidade Verde 3° e 4° etapas, localizados no Bairro das Indústrias.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Açudinho, localizado na zona rural do Município de Mulungu-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), adote providências para implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Riacho de Santo Antônio-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, adote providências para a pavimentação da rua Argemiro Gomes de Arruda, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na rua Argemiro Gomes de Arruda, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano-SEDH, avalie a possibilidade de implantar uma unidade do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no Município de Sousa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, que adote providências para a revitalização da área de lazer localizada na Comunidade Três Lagoas, no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva,Superintendente do Departamento de estradas de Rodagem - DER, para sejam efetuados, com a devida urgência, serviços de recuperação da Rodovia da Produção, no município de Sousa, tendo em vista as péssimas condições em que a mesma se encontra.

Requerendo ao Governador do estado da Paraíba, que adote providências para construção de uma escola estadual no bairro Monsenhor Magno, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Rio Tinto-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a realização de obras de revitalização asfáltica e roço do mato da estrada da Praia do Sol, localizada na Barra de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a pavimentação da rua Almerindo Luís da Silva, localizada na comunidade Mumbaba, Bairro Distrito Industrial.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações do Departamento Estadual de Transito da Paraíba-DETRAN/PB, localizado no Bairro de Mangabeira, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, que adote providências para implantação de um Posto da Policia Militar no Bairro do Bessa, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), adote providências para implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Nova Olinda-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a reativação da linha de ônibus 1004, que atende a região de Barra de Gramame.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências para a realização de obras de revitalização asfáltica e roço do mato da estrada da Praia do Sol, localizada na Barra de Gramame.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na rua Aleff Soares dos Santos, localizada na Comunidade Mumbaba, localizada no Bairro das Indústrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a realização de serviço de terraplanagem na rua Coronel Otton Nunes da Silva, localizada no Bairro Aeroclube.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências que possibilitem melhorias para a Unidade de Saúde da Família Parque do Sol, solicitando a inclusão de mais um médico par atender na unidade, a disponibilização de mais agentes de saúde para atender a localidade, propiciar de um maior número de fichas de atendimento, bem como estender o horário de atendimento na referida unidade.

Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Mucio Brandão, diretor da Estação Cidadania e Cultura e às seguintes secretarias municipais de Campina Grande: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Cultura; e Sistema Nacional de Emprego, pela realização da Oficina “Educação Financeira e Elaboração de Currículo”, ocorrida no dia 07/12/2021 em parceria com diversas entidades.

Requerendo seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Barra de Santana no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

Requerendo seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Caturité no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Cubati no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Juripiranga no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Natuba no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do agricultor e comerciante Sr. Sebastião Lins de Araújo, popularmente conhecido por Taru, ocorrido em decorrência de complicações de acidente vascular cerebral(AVC).

“Moção de Aplauso” ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, em razão da inclusão dos barco-hotéis como meios de hospedagem.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Santa Cecília no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de São Domingos do Cariri no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do trabalhador, Leonilson Araujo, soterrado na obra de drenagem de um viaduto na BR-230, em Cabedelo.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de São Vicente do Seridó no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Cabo da Policia Militar do Estado da Paraíba, Cleidson de Sousa Santos, fato ocorrido em 02 de dezembro de 2021.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do 2º Sargento da guarda da reserva da Policia Militar do Estado da Paraíba, Rezenildo Andrade Ribeiro, fato ocorrido em 11 de novembro de 2021.

Requerendo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para inserir o município de Taperoá no Programa Primeira Infância que beneficiará as crianças desse município.

“Voto de Aplauso” a Atleta Paraibana Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, pela conquista das medalhas de ouro no campeonato de Jiu jitsu: Pro Open Kids Natal, Open Kids Natal e o Norte/Nordeste BJJ Oficial.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do ex-vereador do município de Coremas, Bertino Durand Ramalho, fato ocorrido em 30 de novembro de 2021.

“Voto de Aplauso” a Atleta Paraibana Ewelyn Victória do Monte Melo, pela conquista da medalha de ouro no mundial de Jiu jitsu em Abu Dhabi.

“Voto de Aplausos” ao subtenente Mat. 516.183-5, Damião Luiz da Silva, em razão dos relevantes serviços prestados a Policia Militar do Estado da Paraíba.

“Voto de Aplausos” ao subtenente Mat. 518.319-7, Antonio Marcos Gonçalves de Sá, em razão dos relevantes serviços prestados a Policia Militar do Estado da Paraíba.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sargento Reformado da Policia Militar do Estado da Paraíba, Francisco Brasileiro, fato ocorrido em 24 de novembro de 2021.

“Voto de Aplausos” ao subtenente Mat. 517.757-0, Aldiman Nazario Coutinho, em razão dos relevantes serviços prestados a Policia Militar do Estado da Paraíba.

“Voto de Aplauso” ao Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, em razão da realização da 1ª Feira Literária de Ciências Policiais.

“Voto de Aplausos” ao subtenente Mat. 517.759-6, Erionaldo Carneiro Rodrigues, em razão dos relevantes serviços prestados a Policia Militar do Estado da Paraíba.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba, no sentido de que solicite o afastamento preventivo do Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo, tendo em vista o conteúdo da delação efetuada pelo Ex-Secretário de Estado Waldson de Souza, no Procedimento 1.00.000.016405/2020-66, referente à “Operação Calvário”, uma vez que o documento relata envolvimento direto do Governador do Estado com o esquema de corrupção.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no sentido de que tome as providências cabíveis para o afastamento preventivo do Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo, tendo em vista o conteúdo da delação efetuada pelo Ex-Secretário de Estado Waldson de Souza, no Procedimento 1.00.000.016405/2020-66, referente à “Operação Calvário”, uma vez que o documento relata envolvimento direto do Governador do Estado com o esquema de corrupção.

requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal com atuação na Paraíba, no sentido de que solicite ao Poder Judiciário o afastamento preventivo e imediato do Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo, tendo em vista o conteúdo da delação efetuada pelo Ex-Secretário de Estado Waldson de Souza, no Procedimento 1.00.000.016405/2020-66, referente à “Operação Calvário”, uma vez que o documento relata envolvimento direto do Governador do Estado com o esquema de corrupção, bem como que o mesmo está se valendo do cargo para obstruir as investigações.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público da Paraíba, no sentido de que solicite ao Poder Judiciário o afastamento preventivo e imediato do Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo, tendo em vista o conteúdo da delação efetuada pelo Ex-Secretário de Estado Waldson de Souza, no Procedimento 1.00.000.016405/2020-66, referente à “Operação Calvário”, uma vez que o documento relata envolvimento direto do Governador do Estado com o esquema de corrupção, bem como que o mesmo está se valendo do cargo para obstruir as investigações.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de São José dos Ramos no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Tenório no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Sobrado no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Araçagi no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Pirpirituba no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Salgado de São Félix no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Sapé no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Gurinhém no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Mari no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Riachão do Poço no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Pilar no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Cruz do Espirito Santo no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Jacaraú no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Mulungu no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de Mogeiro no “Programa Cidadão”, através do serviço itinerante, neste Estado.

Requeiro nos termos do art. 17, XIX, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado, e ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) cuja apelo é viabilizar a elaboração de projeto de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da cidade de Alagoa Nova -PB

Requerendo nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, a fim de que adotem medidas necessárias com vistas a realização da pavimentação asfáltica da travessia do perímetro urbano, e das Ruas Centrais, da cidade de Sumé -PB

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de uma Barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento, no município de Assunção -PB.

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de São João do Tigre- PB.

Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que tome as providências necessárias acerca da Terraplanagem no trecho que liga o município de Monteiro a cidade de Camalaú-PB

Requerendo nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Itatuba-PB

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a fim de que sejam adotadas medidas visando destinar uma ambulância para a UPA de Guarabira-PB.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha-do-carmim, com os produtores rurais do município de Areia de Baraúnas-PB

Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que tome as providências necessárias acerca da Terraplanagem e Roço no trecho PB-382 que liga o município de Serra Grande a São José de Piranhas-PB

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Caturité com o “PROGRAMA CIDADÃO”, através do serviço Itinerante.

Requerendo nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de contemplar o município de SOLEDADE/PB na seleção de creches que o Governo do Estado promoverá, através do Programa Primeira Infância, que será estendido e dará acesso a Educação como também o acolhimento das crianças do nosso Estado, sobretudo as mais carentes que necessita desse atendimento.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada uma limpeza em todo o Distrito Industrial do bairro de Mangabeira, João Pessoa/PB.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada uma limpeza em todo o Bairro de Alto do Céu, João Pessoa/PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do professor, ex-vereador e servidor público federal Adailton Alves de Sousa, ocorrido em 09 de dezembro de 2021

Requerendo na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao Coronel PM Castro e o TC BM Donelson, que foram eleitos para a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a fim de que sejam adotadas medidas para viabilizar a perfuração de poços tubulares com dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de Guarabira/PB.

: Moção de Aplausos ao procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, por sua indicação para ocupar a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, sendo o mais votado no Senado Federal.

Requerendo que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Lucena- PB.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Pocinhos, em virtude da Emancipação Política, 68 anos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Mogeiro, em virtude da Emancipação Política, 60 anos, comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Carrapateira, em virtude da Emancipação Política, 60 anos, comemorado anualmente no dia 11 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Cabedelo, em virtude da Emancipação Política, 65 anos, comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Areial, em virtude da Emancipação Política, 60 anos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Lagoa Seca, em virtude da Emancipação Política, 57 anos, comemorado anualmente no dia 04 de Janeiro, neste Estado.

Requerendo que seja realizado apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar, para a implantação de Ronda Rural no município de Campina Grande -PB.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário que seja feito um apelo ao Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, para implantação do Sistema de Dessalinização Vertical de Água na zona rural do município de Condado -PB

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Santa Helena, em virtude da Emancipação Política, 60 anos, comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Sapé, em virtude da Emancipação Política, 96 anos, comemorado anualmente no dia 01 de dezembro, neste Estado.

Requerendo que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado, que se solicite a implantação de um Hemocentro, para o Hospital Geral de Queimadas.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Tenório -PB

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Pocinhos-PB

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas 900 mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Barra de Santana-PB

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado, e ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) cuja apelo é viabilizar a elaboração de projeto de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da cidade de Pocinhos -PB

Requerendo à Prefeitura Municipal de Gado Bravo/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM JUAREZ MARACAJA, localizada no município de Gurjão/PB.

“Voto de Aplausos” ao atleta Paraibano João Vítor Santos da Nóbrega e a seu Técnico Josemário da Silva, por sua medalha de Bronze na modalidade Basquete em Cadeira de Rodas, nas Paraolimpíadas Escolares, em São Paulo, 2021.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Imaculada/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA, localizada no Município de Lagoa de Dentro/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

REQUERENDO A RETIRADA e, em consequência, o arquivamento do Projeto de Resolução nº 261/2021 – “Concede a medalha Epitácio Pessoa ao Empresário Raílton Cardoso da Costa, Diretor Presidente do Grupo BMais”,

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências com a finalidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Manaíra-PB.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Jardim Esther, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural do município de Nova Floresta/PB.

Requerendo na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao escritor, professor e promotor de justiça aposentado Fernando Antonio de Vasconcelos, pelo lançamento do livro “Crônicas de Vida e Felicidade”, pela editora Ideia.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jornalista Raimundo Nonato Batista, localizada no Bairro Colinas do Sul, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Olho d'Água/PB.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Infraestrutura a construção de uma creche no município de Picuí, neste Estado.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Avenida Cidade de Nova Floresta, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um “VOTO DE APLAUSO” a ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FIRMINO, pela aprovação de 4 alunos para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, através da promotoria de infância e juventude, apure a existência de ofensa aos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a campanha promovida pelo Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida – CORDEL VIDA, na qual, através de outdoors espalhados por toda a cidade, prega temáticas que induzem a sexualização precoce, interferindo diretamente no processo natural de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO 16º FEST ARUANDA, REALIZADO NO PERÍODO DE 09 A 15 DE DEZEMBRO DE 2021, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. O FESTIVAL ACONTECE ESTE ANO DE FORMA HÍBRIDA, OU SEJA, PELAS SALAS DA CINÉPOLIS (MANAÍRA SHOPPING) E PLATAFORMA ARUANDAPLAY, COM MAIS DE 60 FILMES, DEBATES, OFICINAS E HOMENAGENS ESPECIAIS.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA, INDICANDO QUE SEJA FIRMADO ENTRE O GOVERNO ESTADUAL E O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS UM CONVÊNIO QUE POSSIBILITE A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA SEMANAL DE ANIMAIS DAQUELA CIDADE PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS ANTONIO CARTAXO ROLIM.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga filho, a perfuração de poços artesianos no município de Tavares/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Senhor Superintendente da EMLUR, Ricardo José Veloso, que seja realizada uma limpeza na Av. Cel. Adolfo Massa, Bairro dos Novais, João Pessoa/PB.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada a limpeza da linha do trem no município de Bayeux/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga filho, a perfuração de poços artesianos no município de Piancó/PB.

Solicitando à Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada a limpeza de todo o bairro do São Bento, Bayeux/PB

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico nas comunidades do Bairro dos Ipês, João Pessoa-PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja realizada a limpeza de todo o bairro de Marcos Moura, Santa Rita/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do Município de São José de Piranhas/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, que seja realizada uma limpeza em todo o bairro de Heitel, Santa Rita/PB.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, que providenciem o Sistema de Saneamento Básico nos distritos do município de Santa Rita-PB.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada uma limpeza nas proximidades do Cemitério do município de Bayeux/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Fernandes Neves, a normalização do abastecimento de água nos distritos do Município de Santa Rita/PB.

Moção de Aplausos a atleta de surf Ana Luíza de Baía da Traição – PB, em reconhecimento pelos excelentes resultados obtidos no corrente ano.

Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos e devidamente encaminhado aos seus familiares VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Belmont Batista, sogra do atual Gerente Regional da CAGEPA do Alto Piranhas, conhecido como Neném da CAGEPA.

Requerendo na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Direção e toda Equipe Técnica da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado - Suplan, pelo Projeto desenvolvido em Building Information Modeling (BIM) - tecnologia avançada da construção Civil, que venceu o prêmio nacional no 3º BIM CREA- Santa Catarina.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário Estadual de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEE-PB), professor Cláudio Furtado, no sentido de determinar a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Campo de Sementes e Mudas, localizada na zona rural do município de Cruz do Espírito Santo - PB

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, que seja realizada uma reformas na Companhia de Polícia Militar no município de Alhandra/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Uiraúna-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Baia da Traição-PB.

Formula apelo ao Exmo. Governador do Estado, o Sr. João Azevedo, e ao Secretário de Estado da Saúde, o Sr. Geraldo Medeiros, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a manutenção da realização dos procedimentos cirúrgicos no Hospital Distrital de Itaporanga – PB, bem como a ampliação desta instituição e implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Solicitando ao Prefeito do Município de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a instalação de alguns semáforos na principal do Bairro das Malvinas, Campina Grande/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Cabaceiras-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, que sejam realizadas melhorias no alojamento dos Policiais Militares responsáveis pelo serviço de custódia no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Conceição-PB

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de São Bento-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que incluam o município de Tavares, no Estado da Paraíba, no programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de São José de Piranhas-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de São João do Rio do Peixe-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Diretor do DER-PB, que seja realizada a pavimentação da Rodovia Estadual, trecho Entr. PB-093 - Serraria.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva, no município de Santa Helena-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Tavares, que seja implantado na cidade o modelo de Escola Cívico-Militar proposto pelo Governo Federal.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Santa Terezinha-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Monteiro-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Piancó, que seja implantado na cidade o modelo de Escola Cívico-Militar proposto pelo Governo Federal.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Itapororoca-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que providencie o aumento do efetivo da Policia Militar no Município de Tavares-PB

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Malta-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis do Município de Teixeira-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Diretor do DER-PB, que seja realizada a pavimentação da Rodovia Estadual PB 085, trecho Borborema – Pirpirituba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Manaíra-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Mataraca-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Manaíra-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Euller de Assis Chaves, o aumento do policiamento ostensivo no Bairro Jardim Esther, no Município de João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Santa Luzia-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que providencie o aumento do efetivo da Policia Militar no Município de Piancó/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa e ao senhor Fábio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro Valentina de Figueiredo, João Pessoa.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de poços tubulares com dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de São Bentinho /PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro das Indústrias, Cidade Verde, João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que sejam consignados nos Anais desta Casa Votos de Aplausos para o CABO QPC Rodolfo Rodrigues de Medeiros, pela brilhante atuação profissional no último dia 17 de novembro de 2021, quando conseguiu, em conjunto com a sua equipe, evitar a prática de um homicídio nesta capital, salvando a vida de um cidadão paraibano.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma quadra poliesportiva no bairro de Alto do Céu, João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Juazeirinho-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, Cicero Lucena Filho, que seja realizada a limpeza de todo o bairro de Jardim Esther, no município de João Pessoa/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, bem como ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), solicitando a recuperação da malha asfáltica da PB-110.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando a reforma de Escola Estadual de Ensino Fundamental Ezequiel Fernandes, no município de Junco do Seridó.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Desterro-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Assunção-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de disponibilização de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e saneamento básico no Município de Brejo dos Santos /PB ou que analise a possibilidade de celebração de convênio junto a Prefeitura do Município, objetivando apoio na resolução das demandas ora indicadas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que incluam o município de Piancó, Estado da Paraíba, no programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Requer Voto de Aplauso ao município de Pirpirituba, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 04 de dezembro, neste Estado.

Requer Voto de Aplauso ao município de Mogeiro, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 12 de dezembro, neste Estado.

Requer Voto de Aplauso ao município de Bayeux, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 15 de dezembro, neste Estado.

Requer Voto de Aplauso ao município de Lucena, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 22 de dezembro, neste Estado.

Solicitando a Prefeita do Município de Bayeux, Luciene Gomes Martinho, que seja realizada uma limpeza em todo o bairro do Sesi, no município de Bayeux/PB.

Requer Voto de Aplauso ao município de Gurinhém, em virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 19 de dezembro, neste Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Coremas-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Caicó-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de Malta.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Catolé do Rocha-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Carlos Tibério Limeira Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação de cursos técnicos profissionalizantes no município de Belém do Brejo do Cruz, levando em conta o setor produtivo da localidade.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de viabilizar a construção de cisternas para captação de água, na zona rural do Município de São Bentinho /PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Paulista /PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Itaporanga-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Cacimbas de Areia-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Mari-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Coremas, que seja implantado na cidade o modelo de Escola Cívico-Militar proposto pelo Governo Federal.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Monte Horebe-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Cacimbas-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Monteiro-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Boa Vista-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Boa Vista-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor, João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Areia de Baraúnas-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Poço Dantas-PB

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao senhor Fábio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro das Indústrias, João Pessoa.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Princesa Isabel-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao senhor Fábio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro Colinas do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Cícero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao senhor Fábio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, que seja utilizado o “Carro fumacê” no Bairro Colinas do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de São Bento-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Triunfo-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba, a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Uiraúna-PB.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária, as proposituras abaixo esposadas: • Projeto de Lei nº 3.329/2021 – Governador do Estado – Institui reserva de vagas pra população negra nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba; • Projeto de Lei nº 3.346/2021 – Governador do Estado – Dispõe sobre a concessão de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais, servidores civis da segurança pública e da administração penitenciária, que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no período de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018; • Projeto de Lei nº 3.358/2021 – Governador do Estado – Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1995, que autorizou a criação do Cadastro Informativo – CADIN/PB – das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; • Projeto de Lei nº 3.359/2021 – Governador do Estado – Normatiza o Programa cartão alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 3.364/2021 – Governador do Estado – Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba; • Projeto de Lei nº 3.378/2021 – Governador do Estado – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986; • Projeto de Lei nº 3.379/2021 – Governador do Estado - Dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS, na forma que especifica, e adota outras providências; • Projeto de Lei nº 3.380/2021 – Governador do Estado - Dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 3.375/2021 – Ministério Público do Estado da Paraíba - Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei n° 11.189/2018, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 3.356/2021 – Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Dispõe sobre o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei 10.380 de 19 de dezembro de 2014; • Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências

REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais: • Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2018, de autoria do Deputado Branco Mendes, que “Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da Paraíba”; • Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências”.

REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 204, § 1º da norma regimental, a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, as seguintes proposituras: • Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2018, de autoria do Deputado Branco Mendes, que “Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da Paraíba”, em caso de aprovação, em primeiro turno, na 54ª Sessão Ordinária; • Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências”, em caso de aprovação, em primeiro turno, na 54ª Sessão Ordinária;