Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 1013 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1013 de 2021
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizados pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais cuja remuneração seja até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizados pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais cuja remuneração seja até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país.